Confira como participar do programa Minha Casa, Minha Vida
A Caixa Econômica Federal abriu na última segunda-feira a apresentação de propostas, por parte de Estados e municípios, para o programa Minha Casa, Minha Vida. Com a iniciativa, o governo federal pretende construir 1 milhão de casas em todo o País, sendo 400 mil para famílias com renda de zero a três salários mínimos, 400 mil para famílias com renda de três a seis salários mínimos e 200 mil casas para a faixa de renda de seis a dez salários mínimos. As condições de financiamento para famílias com renda superior a três salários mínimos podem ser avaliadas no simulador da Caixa.
Para a primeira faixa de renda (0 a 3 salários), o cadastramento dos interessados será feito por Estados e municípios, que serão os responsáveis pela seleção das famílias a serem beneficiadas. Deste modo, o primeiro passo para entrar no programa é verificar na prefeitura da sua cidade se já existem projetos apresentados para a região e onde é possível se candidatar.
Nesta modalidade, é necessário que a família não tenha participado anteriormente de outro programa habitacional social do governo, não possua casa própria e não tenha financiamento imobiliário ativo em qualquer lugar do País. A Caixa ressalta que as inscrições no plano são gratuitas.
Caso seja selecionado, o interessado terá que apresentar os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), além de comprovante de renda formal e informal. As moradias serão financiadas em prestações mensais mínimas de R$ 50 e máximas de 10% da renda da família, com correção anual pela variação da Taxa Referencial (TR). Segundo a Caixa, nesta faixa não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento.
O prazo de pagamento para famílias com renda até três salários mínimos é de no máximo dez anos - com início na entrega das chaves - e o beneficiado contará também com isenção de seguro habitacional (cobrado para cobrir casos de morte ou invalidez permanente durante do beneficiado) e descontos integrais nas tarifas dos cartórios.
Já para famílias com renda entre três e dez salários mínimos, não existe nenhum procedimento especial. Os interessados devem procurar diretamente as construtoras dos imóveis e os bancos participantes para tentar o financiamento - os benefícios do programa, como taxas de juros mais baixas e isenção do seguro, serão concedidos apenas depois de comprovação dos requisitos de renda.
Nesta faixa, o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 130 mil e o candidato não pode ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou ser proprietário de outro imóvel no local de domicílio. Além disso, os bancos utilizam nestes casos a análise de risco para conceder ou não o financiamento, como qualquer outro requerimento.
» Veja as condições para participar do programa
