Confaz prorroga por um ano convênio que dá isenção ao ICMS de produtor rural
São Paulo, 05 - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) votou nesta sexta-feira, 5, para prorrogar o "Convênio ICMS 100/1997" - que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos Estados - por mais um ano. O convênio venceria no dia 30 de abril.
Em nota, o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comemorou a decisão: "O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional", disse.
Em 28 de fevereiro, o secretário-executivo do Confaz, Bruno Pessanha Negris, já havia afirmado em audiência pública em Brasília que a recomendação dos técnicos era de renovação por mais um ano.
Diversos setores do agronegócio defendiam a manutenção do convênio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).
