Comércio agrícola: acordo entre UE e Estados Unidos avança no Parlamento Europeu
Votação realizada nesta quarta-feira abre caminho para as negociações finais do pacto firmado em julho de 2025
Membros do Parlamento Europeu votaram nesta quinta-feira, 26, a favor da adoção de uma posição oficial relativa ao acordo comercial com os Estados Unidos, aproximando o bloco da implementação do pacto firmado originalmente em julho de 2025. A votação abre caminho para as negociações finais entre os legisladores, os países da União Europeia e a Comissão Europeia (o braço executivo do bloco).
Com 417 votos a favor e 154 contra, os legisladores aprovaram um mandato para eliminar a maioria dos direitos de importação sobre bens industriais e melhorar significativamente o acesso ao mercado para produtos agrícolas norte-americanos. A medida também mantém a isenção tarifária para lagostas dos EUA, um compromisso que remonta às negociações de 2020 com a administração do então presidente Donald Trump.
Apesar do avanço, o Parlamento incluiu mecanismos rígidos para tornar o pacto resiliente contra o que o presidente da Comissão de Comércio Internacional, Bernd Lange, classificou como "ventos fortes" vindos de Washington (se referindo às tarifas impostas por Trump). Lange destacou que a legislação contém salvaguardas que condicionam a redução das tarifas ao cumprimento integral dos compromissos por parte dos EUA.
O "sistema de segurança" aprovado inclui uma cláusula que exige total conformidade antes da entrada em vigor, outra que estabelece a expiração das disposições em 31 de março de 2028, além da possibilidade de suspensão reversível das concessões caso surjam novas ameaças de tarifas ou falta de benefícios para fabricantes e consumidores europeus.
De acordo com a proposta legislativa, a liberalização comercial será aplicada apenas a produtos agrícolas considerados não sensíveis, por meio de cotas e de uma liberação parcial. O impacto orçamentário estimado para a União Europeia com a renúncia de direitos aduaneiros no setor agrícola é de € 172,5 milhões, integrando uma perda total de receitas para o orçamento da UE avaliada em € 3,6 milhões.
O processo de aprovação final não deverá ocorrer antes de abril ou maio, após a negociação dos textos definitivos entre os representantes do Parlamento e os governos da UE. O objetivo central do acordo é eliminar tarifas retaliatórias e criar um ambiente de negócios estável e previsível, assegurando que o aumento da entrada de produtos norte-americanos não prejudique o equilíbrio do mercado interno europeu. / Com informações da Dow Jones Newswires
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