Cliente viraliza ao pagar R$ 92 em estacionamento de shopping em BH; valor é abusivo?
Estabelecimento alterou tarifa de estacionamento há dois meses e diz que valor está alinhado 'aos custos de operação e manutenção do espaço'
Um passeio ao shopping pode vir acompanhado de gastos que nem sempre são esperados. Além do valor do ingresso, das compras ou do lanche feito no estabelecimento comercial, é preciso estar atento às regras do estacionamento no local para não tomar sustos com a cobrança de altos valores.
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Foi o que aconteceu com o servidor público Erivelton Cordeiro Carvalho, que gastou R$ 92 reais ao deixar o carro estacionado no BH Shopping, em Belo Horizonte (MG), durante quase 6 horas. Ele decidiu fazer uma publicação no Instagram sobre o ocorrido, que foi curtida por 58 mil pessoas e rendeu vários relatos similares.
Uma seguidora contou ter pago R$ 83 no estacionamento e se queixou pois tinha passado horas em um restaurante caro e depois visitado uma das exposições ativas no shopping. "Sinceramente, me senti roubada no estacionamento", escreveu. Outra disse que passou mais de 6 horas no local, o que lhe rendeu R$ 116 de estacionamento.
Mas, afinal, a cobrança desses valores pode ser considerada abusiva? A resposta não é tão simples assim. Advogados ouvidos pelo Terra explicam que há uma série de fatores a se considerar.
"A cobrança, por si só, não é proibida. Mas ela pode ser considerada abusiva quando viola o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo: quando não há informação clara e ostensiva sobre preços e regras; quando há cobrança desproporcional ou manifestamente excessiva; e quando existem cláusulas que tentam afastar a responsabilidade do estacionamento por furtos ou danos aos veículos", afirma Christiano Heineck Schmitt, professor de direito e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS.
A advogada Débora Farias, sócia da área consumerista e bancária do Duarte Tonetti Advogados, explica que essa cobrança "desproporcional ou manifestamente excessiva" pode ser notada pelo consumidor ao comparar com outros estalecimentos da região.
"Se quando eu entro no shopping está claro ali o valor da hora e, no entorno ali do shopping, a média é essa, não é considerada uma abusividade. Então, eu entendo que se foi cumprido o dever de informação e a média do local é essa, não é abusivo", diz.
Caso o consumidor se sinta lesado, a recomendação é pagar o valor do estacionamento ainda assim e depois procurar um órgão de defesa do consumidor ou a Justiça. Débora recomenda que o cliente primeiro procure o Procon do município e abra uma reclamação.
Sobre haver um teto máximo de valor que possa ser cobrado em estacionamentos, a advogada explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não tem uma previsão. "O CDC é uma lei antiga. A gente está falando de uma lei que foi criada nos anos 90. Então, ela precisa passar por uma atualização urgentemente", defende.
O que diz o BH Shopping?
Em nota, o BH Shopping diz que "a política tarifária do estacionamento do shopping está alinhada aos custos de operação e manutenção do espaço, com foco na segurança, na infraestrutura e na qualidade dos serviços prestados aos clientes".
O estabelecimento também informa que a cobrança segue uma tabela de preços, cuja tarifa base é de R$ 5,75 a cada 15 minutos, sendo a 2ª e a 3ª hora gratuitas, e após esse período, retornando a cobrança fracionada a cada 15 minutos, no valor de R$ 5,75.
No site do shopping também há a informação de que os primeiros 15 minutos de permanência são gratuitos. Quem passa de 46 minutos até 3 horas dentro do shopping é cobrado R$ 23. Depois, começam a ser cobrados os R$ 5,75 a cada 15 minutos.
Segundo divulgado em canais de mídia locais de Belo Horizonte, essa tarifa passou a valer em maio deste ano. A alteração nos valores ocorreu em todos os shoppings da rede Multiplan na cidade e, de acordo com o jornal O Tempo, em alguns casos a tarifa mais que dobrou.
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