Procon-SP entra no debate sobre fim dos jogos físicos no PlayStation e cobra respeito ao consumidor
Após acionamento da deputada Erika Hilton à Senacon, órgão paulista afirma que migração para o digital não é irregular, mas que Sony deve garantir direitos como revenda, empréstimo e liberdade de uso
O debate sobre o fim dos jogos físicos no PlayStation ganhou um novo capítulo no Brasil. Após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolar uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra a Sony, o Procon-SP se manifestou sobre a questão na última quinta, 9. Em nota ao portal Voxel, o órgão deixou claro que a migração para um ambiente exclusivamente digital não é, por si só, uma prática ilegal, mas que a empresa terá obrigações concretas a cumprir para que a transição seja feita dentro da lei.
Segundo o Procon-SP, a Sony deverá garantir aos consumidores que adquirirem jogos digitais a liberdade de uso do produto, sem que novas regras ou restrições sejam impostas após a compra. O órgão também destacou que os usuários devem ter o direito de disponibilizar jogos digitais para outras pessoas, além de manter a possibilidade de venda e empréstimo tanto de jogos físicos quanto digitais. A entidade reforçou ainda que é vedado impor alterações posteriores nos termos de acesso ou nas regras de utilização — uma ressalva significativa, já que os atuais termos de uso da Sony reservam à empresa o direito de remover conteúdo das bibliotecas dos jogadores.
Ao atualizar os seguidores sobre o andamento da investigação, Erika Hilton celebrou a manifestação do Procon-SP e acrescentou uma avaliação jurídica relevante: as chamadas "letras miúdas" dos contratos de licença da Sony que permitem a retirada de conteúdo dos consumidores já seriam juridicamente inválidas por seu caráter abusivo, segundo a avaliação de sua equipe técnica.
🎮 BOAS NOTÍCIAS
Após minha denúncia, o PROCON-SP se manifestou e afirmou que os consumidores de jogos físicos e digitais dos consoles PlayStation devem ter seus direitos respeitados.
Esses direitos incluem disponibilizar jogos digitais pra outras pessoas, vender e emprestar…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 9, 2026
A deputada também explicou que a Senacon poderia obrigar PlayStation, Xbox, Steam e outras plataformas a informarem com mais clareza, antes da compra, que o consumidor está adquirindo apenas uma licença de uso revogável e não a propriedade definitiva do produto. Para garantir licenças permanentes ou ampliar os direitos de propriedade digital de forma mais ampla, no entanto, Hilton reconhece que seria necessária uma mudança legislativa.
A Sony segue sem responder publicamente às críticas. A empresa havia justificado a decisão de encerrar a produção de discos físicos a partir de janeiro de 2028 citando a preferência crescente dos consumidores pelo formato digital, afirmando que a mudança permitirá "estar mais alinhados com a forma como a maioria da nossa comunidade prefere acessar e jogar jogos hoje em dia". A Senacon ainda não se pronunciou formalmente sobre a abertura ou não de um procedimento administrativo contra a empresa, e Hilton declarou que seguirá acompanhando os desdobramentos e aguardando o posicionamento do órgão federal.
Rolling Stone Brasil
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