China reconhece Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação
Com reconhecimento, Brasil poderá avançar na negociação de novos mercados tanto na suinocultura quanto na pecuária bovina
BRUXELAS - O governo do Brasil anunciou nesta terça-feira, 2, o reconhecimento pela China de todo o território brasileiro como zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que pode ampliar o mercado para a carne bovina brasileira.
A decisão foi comunicada durante visita do chanceler Mauro Vieira a Pequim. O anúncio foi feito pela Administração-Geral de Aduanas do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China.
Após análise de risco, foi "revogada a restrição relacionada à febre aftosa aplicada à região norte do Brasil, reconhecendo-se todo o território brasileiro como livre de febre aftosa".
A decisão data de 29 de maio, mas somente foi anunciada nesta terça-feira, dia 2.
A nova decisão revogou o reconhecimento anterior, de 2002, que abrangia 12 Estados brasileiros como áreas livres de febre aftosa com vacinação, bem como outro de 2002 sobre medidas de prevenção contra a introdução de febre aftosa no território nacional, e um terceiro, de 2009, sobre o levantamento parcial das restrições relacionadas à febre aftosa em determinadas regiões do Brasil.
Em junho do ano passado, a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) certificou o Brasil, após um período de 12 meses sem imunização do rebanho e entrada de animais vacinados.
O reconhecimento vem sendo usado pelo governo brasileiro como forma de tentar a abertura de novos mercados asiáticos ainda fechados à carne bovina brasileira, como Japão e Coreia do Sul.
Com o reconhecimento, o Brasil poderá avançar na negociação de novos mercados tanto na suinocultura quanto na pecuária bovina. Há tratativas bilaterais em andamento para a abertura do mercado chinês a miúdos suínos internos (fígado, estômago), carne bovina com osso, miudezas bovinas e cálculo da vesícula biliar bovina (pedra de fel, utilizada na indústria farmacêutica), itens que exigem o status de livre de febre aftosa sem vacinação.
Já a exportação de carne suína e de miúdos suínos externos (pé, orelha), hoje restrita a Santa Catarina, poderá ser ampliada imediatamente a outros Estados, a partir do pedido dos frigoríficos já habilitados para o comércio exterior. A exportação de couro wet blue para a China também deverá ser facilitada, sem exigência de certificados específicos, segundo pessoas a par do tema.
O protocolo de exportação de carne bovina firmado entre Brasil e China deve passar por revisão e ser atualizado após o anúncio.
A medida se soma ao reconhecimento, pela China, do Brasil como de "risco negligenciável" (insignificante) para a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecida como "mal da vaca louca", comunicado pelas autoridades sanitárias chinesas ao governo brasileiro. Esse status também é considerado, por autoridades chinesas, condição precedente para o avanço das tratativas de ampliação das exportações de proteínas.
Com os dois reconhecimentos sanitários, o Brasil deve ganhar fôlego para avançar na abertura do mercado chinês para carne com osso, miúdos suínos e bovinos e cálculo da vesícula biliar bovina (pedra de fel).
Salvaguarda
Apesar da decisão, o chanceler ainda não conseguiu remover a salvaguarda da carne aplicada sobre as exportações brasileiras pela China, desde o ano passado. A pedido do Brasil, por causa do tarifaço dos Estados Unidos em julho, a China postergou a aplicação da medida e a adotou em dezembro de 2025, com a justificativa de proteger produtores locais.
Ela segue vigente desde 1.º de janeiro, com duração prevista de três anos. A salvaguarda cria a cota anual inicial de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil, com tarifa de 12%. As exportações que ultrapassarem a cota pagarão sobretaxa de 55%, elevando para um total de 67%.
A cota tende a limitar os embarques do Brasil para a China a partir do segundo semestre. O governo segue em negociações para tentar mudar a decisão do governo chinês.
O Brasil também vai enfrentar uma iminente exclusão de produtos de proteína animal do mercado da União Europeia, assunto que deve entrar na pauta da próxima parada da viagem ao exterior do ministro, em Paris, França, onde manterá reuniões bilaterais e participará de atividades da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A decisão europeia foi comunicada em 12 de maio, com a saída do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal, de diferentes cadeias, por causa do uso de antimicrobianos, entre eles os antibióticos. O principal entrave é a carne bovina.
O governo brasileiro não forneceu à UE em tempo hábil garantias de que a carne seria livre de medicamentos proibidos por leis europeias, o que levou à exclusão que representa um potencial prejuízo de US$ 2 bilhões anuais.
Autoridades do Ministério da Agricultura e do setor privado prepararam um protocolo e documentos adicionais para reverter a decisão da UE, mas há ceticismo sobre o prazo para uma revisão antes da entrada em vigor, em 3 de setembro.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a China foi o principal destino da carne bovina brasileira em 2025, respondendo por 48% do volume total exportado, com 1,68 milhão de toneladas, que somaram US$ 8,9 bilhões. A União Europeia foi o terceiro maior mercado em valor, com US$ 1,06 bilhão, atrás dos Estados Unidos, com US$ 1,64 bilhão.
*O repórter viajou a convite da Delegação da União Europeia no Brasil
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