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Cessão onerosa e marco das Telecomunicações devem ficar para 2019, diz líder do MDB

5 dez 2018
19h40
atualizado às 20h22
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A líder do MDB e do bloco da Maioria no Senado, Simone Tebet (MS), afirmou nesta quarta-feira que as votações tanto do projeto da cessão onerosa quanto do novo marco regulatório do setor de Telecomunicações devem ficar para 2019.

Tanques de combustíveis da Petrobras, em Brasília
31/08/2017
REUTERS/Ueslei Marcelino
Tanques de combustíveis da Petrobras, em Brasília 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

Segundo ela, o projeto da cessão onerosa ainda esbarra na dificuldade do atual governo de editar um instrumento que formalize repasses de parte dos recursos a Estados e municípios.

No caso da matéria das telecomunicações, há dificuldades dos senadores em aprovarem um projeto sem saberem se conta com a anuência do próximo governo.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já havia dito que ainda não havia solução para o impasse em torno do projeto sobre a cessão onerosa, devido à busca de uma forma de garantir o repasse a Estados e municípios de recursos obtidos com um eventual leilão do petróleo excedente da área no pré-sal.

Na semana passada, as equipes do atual e do próximo governo debateram uma forma de garantir esse repasse sem ferir o teto de gastos, prolongando o debate no Senado de um projeto importante para a Petrobras.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, corrigido pela inflação.

Pelo projeto de lei no Senado, o governo poderia viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

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