Caso Master no STF: o que pode mudar com Mendonça no lugar de Toffoli
Ministro terá poder para suspender medidas tomadas por Toffoli, mas pode também adotar uma postura cautelosa para não acirrar críticas contra o STF.
Após o ministro José Dias Toffoli deixar a investigação sobre o banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sorteado como novo responsável pela relatoria do caso, terá poder para rever decisões que foram alvo de críticas nos últimos meses.
Um dos principais pontos em discussão é a própria permanência da investigação no STF, um pedido da defesa de investigados do Banco Master que foi acatado por Toffoli no ano passado.
O Master teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro passado e, desde então, é investigado por um suposto esquema de fraudes financeiras.
Reportagens publicadas na imprensa na noite de quinta-feira (12/2), pouco após a saída de Toffoli, afirmam que Mendonça vai adotar postura cautelosa e evitar decisões que possam levar à ideia de que o STF está fazendo um mea culpa após a pressão política.
Na reunião que levou ao afastamento de Toffoli da relatoria do caso, os ministros do STF rejeitaram a suspeição do ministro. As suas decisões sobre o caso, portanto, não foram suspensas de forma automática.
Mas Mendonça agora tem o poder de revê-las. O magistrado pode, por exemplo, levar a investigação de volta à primeira instância, rever o sigilo imposto ao processo e a restrição ao acesso a possíveis provas contra Daniel Vorcaro, dono do Master, e seus familiares.
Esta foi uma das decisões mais controversas de Toffoli, tomada no dia 14 de janeiro, quando ele determinou que tudo o que havia sido apreendido pela Polícia Federal fosse lacrado e armazenado na sede da Suprema Corte.
A PF apreendeu carros importados, relógios de luxo, dinheiro em espécie e outros itens de valor, além de ter bloqueado bens estimados em R$ 5,7 bilhões.
Toffoli atribuiu à sua decisão o receio de que as supostas provas poderiam estar em risco caso não fossem direcionadas para a sede do Supremo e afirmou que elas passariam por perícia das autoridades competentes.
Saída de Toffoli
A decisão de se afastar foi anunciada um dia após a Polícia Federal enviar um relatório para o presidente do STF, Edson Fachin, que o mencionava no âmbito do caso.
Uma fonte da Polícia Federal ouvida pela BBC News Brasil informou que há "achados" relativos ao ministro no âmbito da investigação.
Segundo a coluna da jornalista Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o relatório contém mensagens trocadas entre o dono do Master e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que eles discutiam pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro Dias Toffoli como um dos sócios.
A saída foi comunicada por meio de uma nota divulgada pelo STF e assinada pelos dez ministros, segundo os quais foi Toffoli quem pediu a mudança.
"A pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição", diz um dos trechos da nota.
"A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS [arguição de suspeição] e para remessa dos autos ao novo Relator."
Os ministros afirmaram na mesma nota "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição" e manifestaram apoio ao colega na condução da investigação. "Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR."
A suspeição acontece quando um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por ter relações pessoais ou por outras questões possam afetar sua imparcialidade.
Por que Toffoli está sob ataques
As ligações de Toffoli com o banco Master levaram um grupo de senadores a protocolarem um pedido de impeachment contra o magistrado, acusando-o de crime de responsabilidade.
Foi o quarto pedido feito contra o ministro desde que ele chegou à Suprema Corte, em 2009, ao ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cercado de críticas pela sua relação com o Partido dos Trabalhadores.
Toffoli também se manifestou sobre um episódio recente envolvendo um resort em Ribeirão Claro, no Paraná, no qual a empresa Maridt — da qual é sócio junto com dois irmãos — tinha participação.
Em janeiro, o jornal O Estado de São Paulo noticiou que uma fatia da participação foi vendida em 2021 a um fundo de investimentos que tinha como dono o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Na quinta-feira, Toffoli se manifestou por meio de uma nota, confirmando que a Maridt é uma empresa familiar, administrada por seus parentes, e que ele faz parte do quadro societário. Mas disse que "jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel".
O ministro acrescentou que "desconhece o gestor do Fundo Arllen, [para o qual as cotas foram vendidas], bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro".
Vorcaro e Zettel chegaram a ser presos durante a Operação Compliance Zero, que investiga as possíveis fraudes do banco. Zettel foi detido temporariamente durante a deflagração da segunda fase da operação, segundo a PF, para preservar seu sigilo.
Vorcaro está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Sua defesa afirma que ele tem "colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes" e que "todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência".
A empresa dos irmãos de Toffoli, que não tem mais participação na gestão do resort desde 2025, tem o endereço registrado em uma casa em Marília, em São Paulo, ainda de acordo com O Estado de São Paulo.
Em janeiro, uma equipe da publicação esteve no local e encontrou a esposa de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro. Ela disse que mora no local e negou que o marido tenha sido dono do empreendimento.
Apesar de não ter mais participação no resort, o ministro vai com frequência ao local. Uma reportagem do Metrópoles mostrou que ele passou pelo menos 168 dias no Tayayá desde dezembro de 2022, e as diárias dos seguranças do ministro teriam consumido R$ 548,9 mil dos cofres públicos, segundo apuração do jornal paulista.
O resort também é usado pelo ministro para receber políticos e empresários. Um vídeo divulgado pelo Metrópoles mostrou Toffoli recebendo o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o empresário Luiz Pastore, em encontro que teria ocorrido em 25 de janeiro de 2023.
Pastore é o dono de um jatinho no qual Toffoli viajou em novembro para ir a um jogo da Libertadores em Lima, no Peru. No avião também estava um dos advogados do banco Master.
O que disseram os 10 ministros do STF
A mudança na relatoria do Banco Master foi anunciada em nota na quinta-feira (12/2) assinada pelos dez ministros do STF.
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
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