Carnaval altera o 5º dia útil de 2025? Entenda e veja como ficam os salários
Calendário oficial do governo federal aponta que o período do Carnaval é ponto facultativo, e não feriado nacional
O calendário oficial divulgado pelo governo federal indica que o período do Carnaval é ponto facultativo, e não feriado nacional. Porém, a data impacta alguns cronogramas, já que, segundo o Conselho Monetário Nacional, órgão vinculado ao Banco Central (BC), segunda e terça-feira de Carnaval não são considerados dias úteis para fins de operação do mercado financeiro, assim como acontece com domingos e feriados.
Segundo advogados consultados pela reportagem, para efeitos de pagamento de salário, a data do quinto dia útil para quem recebe nesse modelo é dia 6 de março. Isso porque o único dia de março que não é contabilizado é o domingo. Isso, porém, pode mudar em locais onde for decretado feriado. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça de Carnaval é feriado, o que leva o quinto dia útil a ser 7 de março.
Segundo Taunai Moreira, do escritório Bruno Boris Advogados, no caso dos salários, há um detalhe importante: os dias 3, 4 e 5 de março, respectivamente terça, quarta e quinta-feira de Carnaval, foram declarados pelo governo federal como ponto facultativo, e não feriado nacional. "O Carnaval não é um feriado nacional, embora os bancos só abram a partir das 12h do dia 5, conforme comunicado da Febraban", diz. Com isso, os dias úteis para efeito de pagamento de salários são o 1º (sábado), 3, 4, 5 e 6. Logo, o quinto dia útil é a quinta-feira, dia 6.
A advogada Stephanie Christine de Almeida, advogada trabalhista do Poliszezuk Advogados, alerta aos patrões que o atraso no pagamento do salário pode gerar diversas consequências negativas. Entre elas estão o pagamento de multa e juros sobre o valor devido, além de possíveis ações trabalhistas por parte do empregado.
Cronograma INSS
A suspensão das operações do mercado levou também a alteração de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos de aposentados, pensionistas e quem recebe auxílios até o teto do salário mínimo, de R$ 1.518, começaram na última segunda-feira de fevereiro, 24, e seguem normalmente até o dia 28. Porém, na segunda, terça e quarta-feira da semana que vem, eles estarão suspensos, sendo retomados apenas no dia 6, quinta-feira.
Outras contas
No caso de outras contas, tais como os aluguéis, por exemplo, é diferente. Isso porque não haverá expediente bancário na segunda e terça-feira, logo, as operações estão suspensas, o que leva o primeiro dia útil do mês a ser considerado a Quarta-Feira de Cinzas, dia 5.
Em um caso hipotético do pagamento do aluguel ter que ser realizado até o quinto dia útil, o prazo final para esse pagamento é o dia 11. "Importante destacar que a maioria dos contratos consideram úteis os dias com expediente bancário, embora inexista vedação para qualquer outra estipulação", diz Taunai Moreira, do escritório Bruno Boris Advogados.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), boletos de cobrança e contas de consumo como água, energia e telefone, com vencimento em dias sem compensação bancária -segunda e terça da semana de Carnaval-, podem ser pagos no dia útil subsequente, dia 5, Quarta-Feira de Cinzas, sem acréscimo. Sábados não são considerados dias úteis para liquidação financeira.
Para tributos e impostos que vencem em dias sem compensação, o pagamento deve ser antecipado para evitar juros e multas. "Normalmente os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso não ocorra, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos", explica o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria, em nota emitida pela federação.
A Febraban sugere o uso de meios eletrônicos para pagamentos e outras transações financeiras, como internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos.
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