Câmara aprova projeto que autoriza criação de fundação da Caixa Econômica Federal
Iniciativa do Poder Executivo tem como objetivo 'fomentar a redução das desigualdades' e o 'desenvolvimento sustentável' das cidades e biomas
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, um projeto que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar uma fundação denominada Fundação Caixa, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com prazo de duração indeterminado e sede no Distrito Federal. Foram 310 votos favoráveis e 116 contrários. A matéria foi encaminhada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, a proposta foi apresentada em março deste ano e tem como relator o deputado Luis Tibé (Avante-MG). Segundo o projeto, a Fundação Caixa terá como objetivo "fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais e o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas".
O texto determina que a Fundação Caixa será constituída com patrimônio doado pela Caixa Econômica Federal, "em quantidade e valor que viabilizem sua atuação". A transferência de recursos para cobrir resultado negativo é descrita como "medida excepcional" e dependerá de apresentação de relatório e aprovação pelo Conselho de Administração do banco.
Tanto a Caixa como as suas subsidiárias poderão realizar contribuições periódicas, não reembolsáveis, "em montante ou percentual sobre o resultado do exercício anterior", a ser fixado a cada ano pelo Conselho de Administração.
Poderão constituir as receitas da fundação os recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas, as doações, os legados, as subvenções e os rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais.
O órgão superior de deliberação da fundação será o Conselho Curador, composto pelos seguintes integrantes: o presidente da Caixa; três membros indicados pelo presidente da Caixa, sendo um deles o presidente da fundação; dois membros indicados pelo Executivo, dois membros eleitos pelos empregados; e até três membros da sociedade civil.
Segundo o projeto, a Fundação Caixa não vai remunerar os membros do seu Conselho Curador, da sua Diretoria Executiva e do seu Conselho Fiscal, mas terá autorização para pagar valores relativos a transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas.
