Cade rejeita recurso da Keeta contra 99; pede mais investigação sobre mercado de delivery por aplicativo
O Cade rejeitou o recurso da Keeta contra a exclusividade da 99 com restaurantes, mas determinou uma apuração mais ampla sobre a concorrência no setor de delivery. O órgão investigará os impactos ao mercado, incluirá a Abrasel e analisará denúncias entre concorrentes, como a acusação do líder iFood contra a Keeta por preços predatórios. A 99 declarou confiança na legitimidade de seus atos, enquanto a Keeta criticou o setor como restritivo. O tema também será avaliado pelo TJSP.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira, rejeitar recurso da empresa de delivey Keeta contra cláusulas de exclusividade com restaurantes acertadas pela rival 99, mas determinou necessidade de mais investigação da autoridade concorrencial sobre o setor.
"O cenário exige tanto da SG (Superintendência-Geral do Cade) e do Tribunal uma decisão que considere todas essas frentes abertas", disse o relator do caso, o presidente-interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade em seu voto, em que negou provimento a recurso da Keeta e foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.
O relator também citou necessidade de inclusão no processo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) como terceira interessada e recomentou a aceitação pela SG de outras partes que vierem a fazer pedidos semelhantes.
Na avaliação de Andrade é necessário levantar qual a situação dos restaurantes afetados pelas cláusulas de exclusividade parcial da 99 e as contrapartidas oferecidas, bem como análise de "mais denúncias envolvendo outros agentes".
A Keeta, controlada pela gigante chinesa Meituan, entrou no mercado brasileiro no ano passado e a 99, da também chinesa DiDi Global, retomou sua operação no setor de delivery em 2025. Desde então as empresas têm expandido velozmente suas operações no país, embora a líder do setor siga sendo a iFood, controlada pela europeia Prosus.
Na semana passada, o iFood apresentou uma representação no Cade denunciando prática de preços predatórios pela Keeta.
A 99 afirmou em comunicado que recebeu "com tranquilidade a decisão de continuidade da investigação e seguimos confiantes na legitimidade das nossas práticas". Para a empresa, é positivo o Cade considerar que outras plataformas do setor integrem a análise da autarquia sobre o mercado de delivery.
O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, afirmou em comunicado da companhia que o setor segue "fechado e disfuncional, prejudicando não apenas o nosso negócio, mas também restringindo oportunidades para restaurantes, entregadores parceiros e consumidores".
A empresa lembrou que as cláusulas de exclusividade serão discutidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em sessão marcada para 29 de setembro.
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