Braskem: governador de Alagoas pede ao TCU suspensão de possível venda da empresa
Segundo governo do Estado, negócio prejudicaria moradores das regiões atingidas por afundamento de solo em 2018; companhia firmou acordo com Prefeitura de Maceió para pagar R$ 1,7 bilhão pelos danos ambientais
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, foi a Brasília nesta quarta-feira, 26, e pediu a suspensão da possível venda da Braskem para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, relator da representação encaminhada pelo governo estadual e pelo Senado Federal. Eles contestam os acordos financeiros firmados pela petroquímica.
De acordo com nota do governo de Alagoas, o negócio prejudicaria diretamente os moradores das regiões atingidas pelo afundamento do solo de cinco bairros da capital Maceió em 2018, decorrente das atividades de exploração de sal-gema pela Braskem.
O governador de Alagoas afirmou que o Estado foi prejudicado pela exploração da mineradora e disse que é necessário que os danos causados ao governo sejam observados nas negociações para a venda da empresa. "O estado foi impactado diretamente com a perda de postos de saúde e escolas desativadas, um hospital psiquiátrico e uma central da Samu, além de uma perda brutal de arrecadação do ICMS daquela região", explicou.
Acordo com a Prefeitura de Maceió
Durante o encontro com o ministro Aroldo Cedraz, o governador de Alagoas criticou o acordo firmado entre a prefeitura de Maceió e a Braskem. Anunciado na última sexta-feira, 21, a negociação entre o município e a petroquímica prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão pelos danos ambientais provocados pelo desastre.
Segundo o governo de Alagoas, Dantas teria dito que, pelo acordo, a empresa pode comercializar as áreas e imóveis caso consiga estabilizar o terreno, o que proporcionaria um lucro de R$ 50 bilhões em 20 anos.
"É o maior case imobiliário especulativo do mundo. A empresa que cometeu um crime ambiental sem precedentes pode lucrar bilhões de reais em alguns anos. O acordo simplesmente faz o causador do desastre lucrar, e a vítima, pagar o preço", afirmou o governador.
Áreas desocupadas
A Braskem informou em nota que se compromete a não edificar áreas desocupadas após o afundamento do solo provocado por atividades de mineração da empresa em 2018. Segundo a empresa, o comprometimento para não edificar as áreas está presente no termo de acordo socioambiental firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com a participação do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
"Discussões futuras sobre a área e sua utilização poderão ser feitas a partir do Plano Diretor do Município, instrumento amplamente debatido pelas autoridades e a sociedade, ou seja, em nenhum momento a decisão sobre o futuro da área caberá exclusivamente à Braskem", informou a companhia.
Em resposta ao governo de Alagoas, a Prefeitura de Maceió informou que o acordo firmado entre o município e a Braskem não impede o Estado e outros municípios que se sintam prejudicados de procurar os seus direitos perante à Justiça.
"O acordo com a Braskem, homologado pelo juiz da 3ª Vara Federal em Alagoas André Luís Maia Tobias Granja, limitou-se, exclusivamente, à área situada no território de Maceió", disse a prefeitura, por meio de nota.
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