'Auxílio Brasil tira a previsibilidade que os mais pobres também esperam', diz Leandro Ferreira
Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica acredita que aumento do programa pode não se sustentar depois da eleição e que Congresso ainda tem como corrigir o texto da MP que cria o programa Auxílio Brasil
BRASÍLIA - Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, diz que o Congresso Nacional ainda pode corrigir o texto da Medida Provisória que cria o programa Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. Segundo ele, uma grande articulação política está sendo feita para apresentar no curto espaço de 48 horas emendas à MP e buscar apoio político na Câmara e no Senado para aprová-las. Em entrevista ao Estadão, Ferreira diz que a MP não resolve o problema do Bolsa Família, que é o alto número de famílias na fila para receber o benefício. Para ele, o aumento do programa pode não se sustentar depois da eleição. "O que os mercados financeiros esperam de estabilidade, os mais pobres também esperam. É preciso dar previsibilidade", diz.
Qual o risco de a MP que cria o Auxílio Brasil não trazer valores e nem a linha de pobreza que define a regra de acesso ao programa?
Isso significa que o presidente Bolsonaro vai ter toda a discricionariedade para definir que regras que hoje são definidas por lei no caso do Bolsa Família, como por exemplo, valores. Não se sabe quantas pessoas serão contempladas e com base em qual critério. A MP é um instrumento estranho para fazer esse tipo de coisa porque tem validade imediata, mas deixa para depois a decisão efetiva sobre cada um dos valores, tanto dos benefícios quanto da elegibilidade.
O que está por trás dessa ação do governo?
Sem dúvida, a possibilidade de o Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (da Economia) de operarem ainda este ano o Orçamento, a margem que ficará do orçamento do Bolsa Família, vislumbrando o valor mais alto em 2022, que é ano eleitoral. Isso está muito claro. E a MP fala que o Bolsa Família estará extinto em 90 dias, mas os regulamentos são todos pensando na administração orçamentária e isso precisará ser editado às vésperas do limite que é o mês de dezembro.
O governo vai usar os recursos do programa que foram poupados com o pagamento do auxílio emergencial para aumentar o benefício do Bolsa Família ainda este ano?
Exatamente. Se a MP trouxesse valores desde já, ficaria mais clara para a sociedade quanto é que o governo pretende pagar tanto de Bolsa Família nos meses em que ele ainda resta quanto o novo benefício, o Auxílio Brasil. E deixar que isso seja feito depois da extinção do Bolsa Família vai permitir uma discricionariedade muito grande e não é desejável para esse tipo de política pública.
Por quê?
Gera instabilidade. O que os mercados financeiros esperam de estabilidade, os mais pobres também esperam. É preciso dar previsibilidade. A pessoa saber quanto vai receber. O País precisa saber quantas pessoas ainda sofrerão com a condição de pobreza. Até que para que Estados e municípios possam se programar para lhe dar com as consequências de um programa como esse. Eu falava ontem com algumas pessoas da Prefeitura de São Paulo que a principal preocupação tem que ser olhar para a MP do Bolsa Família. Ela é a maior cidade com número de beneficiários. Só saberemos quanto vai entrar de dinheiro na cidade de São Paulo, inclusive, para fazer parte do processo de recuperação pós-pandemia quando Bolsonaro editar decretos em novembro e dezembro. Isso não é desejável para ninguém. É preciso ter planejamento.
Esse aumento de agora pode ser agora em ano eleitoral e depois não se sustentar?
A MP não resolve o problema, que é a geração de filas no Bolsa Família, caso não haja Orçamento disponível para que se pague o programa. Ele pode, sim, no futuro acabar reduzindo ou comprimindo o números de beneficiários por um longo período, caso não seja destinado mais Orçamento. Num cenário em que as regras fiscais são muito apertadas, sabemos que há interesse de reajustar esse tipo de programa na véspera de eleição, mas, depois da eleição, não. A consequência seria o represamento do número de beneficiários do final de 2022 em diante.
Pode diminuir o número de beneficiários?
Pode diminuir em relação ao auxílio emergencial. Sem dúvida, o benefício alcançará menos pessoas do que o auxílio emergencial alcança. Isso com certeza. Em relação ao Bolsa Família, é muito difícil diminuir porque ele já estava com mais de dois milhões famílias na fila. Dizer que é um novo programa que está se expandindo e mal atingir as famílias que estão na fila, seria muito ruim para o governo. Então, não acredito numa diminuição no Bolsa Família. Acredito mais numa compressão desse numero pensando na administração das regras fiscais.
Como a Rede vai lidar politicamente com a MP no Congresso já que o programa aumenta os recursos?
Primeiro que o Bolsa Família não acabou. A MP extingue o Bolsa em 90 dias. O Congresso ainda pode corrigir. Tenho certeza que bancadas, como a do PT, vão se preocupar com situações desse tipo, como manter o nome. O que acho importante. O Bolsa Família é conhecido e um dos programas mais estudados no mundo inteiro. Na hora que fica trocando de nome, gera dificuldades de acompanhar o histórico de políticas públicas. Não é uma mera questão de se vincular ao Bolsonaro ou ao Lula. Nós vamos fazer o debate no Congresso e estamos correndo para apresentar emendas à MP. O prazo é curtíssimo de 48 horas. A Frente Parlamentar da Renda Básica, puxada pelos deputados Tabata Amaral e Paulo Teixeira e o senador Alessandro Vieira, vão fazer uma reunião nesta quarta-feira. A ideia é apresentar as emendas e estabelecer o diálogo com os diversos atores do Congresso.
De que forma?
Vou dar um exemplo: o senador Renan Calheiros foi relator da MP do Bolsa Família em 2003. Está lá até hoje. Uma pessoa que tem condições de estabelecer no Senado um diálogo mais amplo do que o da oposição para fazer com que as nossas preocupações possam ter espaço para serem debatidas.
