Arrecadação da Procuradoria-Geral da Fazenda atinge recorde de R$ 29 bi no 1º semestre
Programas de negociação tributária com contribuintes podem não se repetir no ano que vem e ter queda de R$ 20 bi; recuo aumenta desafio para a equipe econômica cumprir a meta fiscal
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que atua na cobrança da dívida da União, bateu recorde de arrecadação no primeiro semestre de 2025, com R$ 29 bilhões arrecadados, R$ 1,6 bilhão a mais do que no mesmo período de 2024, em valores corrigidos pela inflação.
"É a maior arrecadação da história do órgão. Desse total, R$ 14,5 bi são transações tributárias (acordos firmados com os contribuintes para o pagamento das dívidas com descontos)", afirmou a procuradora-geral Anelize de Almeida.
Além dos R$ 29 bi já arrecadados, outros R$ 10 bilhões já estão previstos para entrar no caixa neste segundo semestre, fruto de negociações com os contribuintes.
Anelize adiantou que a projeção de arrecadação total do órgão para 2026, que será incluída na peça orçamentária em elaboração pelo Ministério do Planejamento, deve girar em torno de R$ 70 bilhões, R$ 20 bi a menos do que o esperado para este ano.
O número aumenta o desafio da equipe econômica para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no ano que vem.
A procuradora-geral explicou que o órgão ainda não definiu se vai repetir as ações de transação tributária, por meio do Programa de Transação Integral (PTI), que buscam acordos com contribuintes para o pagamento de dívidas, em 2026.
"Historicamente a gente cresce 20% na cobrança da dívida todos os anos. Mas os recursos do PTI (transações) ainda não tenho certeza, estamos em conversas com o ministro Fernando Haddad", afirmou.
Carf: empresas foram à Justiça
Sobre a redução das projeções de arrecadação com o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no relatório bimestral de Receitas e Despesas, de R$ 28 bilhões para zero, Anelize apontou duas explicações: nem sempre o voto de qualidade é favorável à Fazenda, e ainda assim as empresas estão optando por judicializar as causas.
"O voto de qualidade, pelo representante da Fazenda, nem sempre é a favor do governo. Os conselheiros são independentes. Mas se há voto de qualidade, há dúvida jurídica. E muitas empresas, principalmente as grandes, têm optado por levar o assunto ao Judiciário. Por isso houve uma revisão para baixo no relatório bimestral de Receitas e Despesas", afirmou.
