Arcabouço: Omar Aziz confirma que vai tirar Fundeb e Fundo do DF do limite de gastos da nova regra
Relatador da proposta afirmou nesta terça-feira, 20, que os demais pontos da proposta ficarão da forma como foram aprovados pela Câmara
BRASÍLIA - O relator da proposta do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta terça-feira que retirará do texto a ser votado pelos senadores as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de gastos da nova regra. Os demais pontos do projeto, de acordo com ele, ficarão da forma como foram aprovados pela Câmara.
No texto aprovado na Câmara, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu o Fundeb e o Fundo do DF, usado para bancar a segurança pública da capital, dentro do limite. No atual teto de gastos, que será substituído pela nova regra fiscal, o Fundeb está na lista de exceções de despesas que não são contabilizadas.
O senador disse que não alterará a regra de reajuste do limite de despesas pela inflação, e manterá o dispositivo aprovado pelos deputados. A alteração que foi descartada poderia fornecer mais dinheiro para o governo gastar em 2024.
Aziz deu as declarações a jornalistas depois de reunião com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que foi relator do projeto na Câmara. A conversa foi para pactuar mudanças no texto. Os deputados terão a palavra final e poderão descartar as alterações que vierem a ser feitas pelos senadores, caso queiram.
Cajado ficará responsável por conversar com os líderes de bancada da Câmara sobre a mudança. Aziz disse que falará com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O senador indicou que poderá haver mudanças em seu texto ao longo da tramitação. "Meu relatório não é soberano, soberano é o plenário", disse Aziz.
Relator da proposta na Câmara, Cajado não garantiu que os deputados apoiarão as alterações mencionadas por Omar Aziz.
Segundo Cajado, caso o plenário do Senado vote o projeto amanhã, a nova análise da Câmara deve ficar para depois das festas juninas, época em que o Congresso fica esvaziado. Seria possível, porém, concluir a deliberação antes do recesso Legislativo.
Omar Aziz fará a leitura do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos ainda nesta manhã. Haverá uma tentativa de votar a proposta. É esperado, porém, pedido de vista dos partidos da oposição. O colegiado deverá fazer nova tentativa de votar a proposta na quarta ou na quinta-feira, 21 ou 22 de junho. A análise pelo plenário poderá ser feita no mesmo dia em que houver a aprovação do colegiado.
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