ANP quer pagar logo subsídios ao diesel, mas esbarra em checagem de dados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) busca pagar "o mais rápido possível" valores atrasados referentes ao programa de subsídio ao diesel, mas tem esbarrado em dificuldades relacionadas à checagem de dados, afirmou nesta segunda-feira o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, durante evento no Rio de Janeiro.
Até o momento, a agência aprovou apenas o pagamento de duas empresas, referente à primeira fase do programa, de 30 de maio a 7 de junho. Ainda assim, só pagou a Refinaria de Petróleo Riograndense, com 114,9 mil reais a receber.
Sete empresas, incluindo a Petrobras, habilitaram-se para essa primeira fase programa de subsídio ao diesel, que foi criado como resposta do governo federal aos protestos históricos dos caminhoneiros, em maio, contra os altos preços do combustível.
A Dax Oil teve documentos aprovados, mas posteriormente detectou-se um problema de cadastro, e a empresa também aguarda para receber pouco mais de 6 mil reais, segundo a ANP.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove empresas independentes, vem reclamando da demora para pagamentos, alegando que o atraso pode trazer insegurança ao mercado.
O programa prevê que as empresas inscritas pratiquem preços estipulados pelo governo e sejam ressarcidas por possíveis perdas, dependendo de condições do mercado.
Oddone afirmou que a autarquia está trabalhando para realizar os pagamentos, mas encontra dificuldades relacionadas aos cálculos e às checagens de um grande número de dados, incluindo "dezenas de milhares" de notas fiscais.
"Estamos falando de dinheiro público. A responsabilidade de repassar recursos públicos para privado é grande. Ela não pode ser feita de forma leviana, rápida e inconsequente", disse Oddone, após apresentar uma palestra em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Rio de Janeiro.
Oddone não quis fazer qualquer tipo de previsão para o pagamento dos subsídios.
No caso das duas refinarias que já tiveram seus pagamentos aprovados, Oddone falou que foi possível verificar as informações rapidamente.
Já o pagamento das outras participantes do programa, como a Petrobras, Oddone afirmou: "depende de dados que a gente recebe do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), da Receita... estamos trabalhando para pagar o mais rápido possível".
O diretor-geral também não quis fazer previsões referentes aos pagamentos correspondentes à segunda fase do programa (de 8 de junho a 31 de julho). A terceira fase teve início neste mês.
TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS
Outro resultado da greve dos caminhoneiros em maio foi a conclusão da ANP de que é necessário buscar maior transparência de preços de combustíveis praticados no país.
Oddone reiterou que prevê concluir até o fim de setembro uma nova resolução que exigirá maior transparência de agentes do mercado, como a Petrobras, que deverá publicar preços praticados em todos os seus pontos de venda, toda vez que forem alterados, e não mais a média aritmética que costuma informar.
Outras empresas do setor também terão de ser mais transparentes, disse Oddone, evitando entrar em detalhes sobre o que será decidido.
"As regras vão respeitar as particularidades de cada um", afirmou.
Uma minuta da nova resolução deverá ser colocada em consulta pública ainda neste mês, conforme previsto anteriormente.
"Uma das coisas que a gente está discutindo para a resolução é a obrigatoriedade da (publicação da) informação do preço final pelos postos", disse Oddone, dizendo que atualmente os postos podem informar os preços em programa da ANP de forma voluntária.
Oddone também afirmou ainda não ter descartado a possibilidade da realização de um mega leilão de petróleo ainda neste ano, que prevê ofertar áreas excedentes ao chamado contrato da cessão onerosa, da Petrobras, e tem enfrentado dificuldades para ser viabilizado.
O leilão precisa da aprovação de uma lei no Congresso. No entanto, senadores decidiram não aprovar uma urgência para a votação.
Oddone afirmou que a agência precisa de pelo menos quatro meses para realizar o possível leilão, assim que for liberado pelo governo federal.
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