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Aneel não tem condição de fiscalizar setor elétrico como um todo, diz diretor da agência reguladora

Executivo defende que haja uma descentralização das atividades da agência para haver mais eficiência na fiscalização

2 abr 2024 - 16h04
(atualizado às 16h54)
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Aneel abriu consulta pública sobre a descentralização dos serviços de fiscalização no setor
Aneel abriu consulta pública sobre a descentralização dos serviços de fiscalização no setor
Foto: Divulgação/Aneel / Estadão

BRASÍLIA - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tilli afirmou nesta terça-feira, durante reunião da diretoria, que a agência não tem condições de fiscalizar o setor elétrico como todo. "A Aneel tem quadro de funcionários pensado para 25 anos atrás, que foi estruturado para atender um setor elétrico muito menor do que é hoje", disse.

A fala foi feita durante a discussão que aprovou a abertura de consulta pública sobre a descentralização dos serviços de fiscalização. O objetivo é definir as delegações de competências da Aneel aos Estados e ao Distrito Federal para atividades em regime de gestão associada de serviços públicos.

"Se não criarmos mecanismos que possam descentralizar, que possam contar com apoio das agências estaduais, nós vamos passar por um ponto, mais uma vez, de não conseguir fiscalizar o setor elétrico como um todo", enfatizou o diretor.

Tilli citou o caso concreto observado no Estado de São Paulo, que tem enfrentado problemas com os serviços prestados pela Enel. "A agência (estadual) tem sido a parceira e feito a fiscalização in loco. Sem ela estaríamos em uma situação pior do que estamos hoje", disse.

Entre as questões a serem discutidas na consulta pública está um aumento do orçamento da Aneel.

Estadão
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