5G: Governo publica decretos de rede privativa e programa de conectividade na Amazônia
Expectativa do governo é que, com a publicação dos decretos, Anatel antecipe a análise do edital do leilão para antes do dia 30 deste mês; tecnologia permite velocidades até vinte vezes superiores as do 4G
BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira, 17, decretos sobre a rede privativa do governo e o programa de conectividade na Amazônia que fazem parte do edital do leilão do 5G. A expectativa do governo é que, com a publicação dos editais, o edital do 5G volte à pauta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes do dia 30 de setembro. A votação estava prevista para esta semana, mas foi adiada devido a um pedido de vista (mais tempo para a análise) do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.
Ele mesmo admitiu que a publicação dos decretos com as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) poderia fazer com que antecipasse o seu voto para a análise dos demais conselheiros.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até vinte vezes superiores as do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. Será a maior licitação de espectro da história do País.
O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ) - foi estimado em R$ 45,8 bilhões, e o valor dos compromissos, em R$ 37 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima (taxa paga ao governo pelo uso das faixas) seria de R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhões para as teles que comprarem as faixas de cobertura nacional da faixa de 3,5 GHZ, a principal para o 5G.
De acordo com o edital, as empresas deverão começar a ofertar 5G nas capitais e no Distrito Federal até julho de 2022, Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite é julho de 2025; para aqueles com população acima de 200 mil, julho de 2026; e para os com mais de 100 mil, julho de 2027.
Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, se a votação pela Anatel ocorrer em até dez dias, haverá tempo para realizar o leilão em outubro e cumprir as demais metas previstas na versão inicial do edital. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, disse que o prazo mais otimista para realização do leilão é a primeira quinzena de novembro.
Como forma de reduzir o valor da outorga, o governo decidiu impor obrigações de investimentos. Cada compromisso será abatido do bônus que as empresas terão que pagar ao Tesouro. Para a rede privativa, o limite de investimentos vinculados ao edital será de R$ 1 bilhão, e para o programa de conectividade na Amazônia, de R$ 1,5 bilhão.
Sobre a rede privativa para uso exclusivo para comunicações de órgãos públicos, o novo decreto permite que, além da Telebrás, outros órgãos ou entidades públicas ou privadas possam implementá-la. Atualmente, essa função cabe apenas à Telebrás, que está na lista de privatizações do governo.
Já em relação ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), o principal objetivo, segundo o texto, é permitir a oferta de serviço de banda larga de boa qualidade à população da Região Amazônica. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, será implementada rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da Região Amazônica e de redes metropolitanas nos municípios conectados à rede de transporte. Essas redes permitirão a conexão de estabelecimentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.
Exigências
O ato presidencial cria o Comitê Gestor do Pais, uma exigência formulada pelo TCU, segundo a Secretaria Geral, que deverá atuar para garantir a sustentabilidade operacional e comercial da rede implantada e disponibilizar a capacidade excedente ao setor privado de forma não discriminatória aos usuários privados interessados. "A normatização do Programa ganha relevância diante da iminente publicação do Edital do 5G, que deverá considerar o estabelecimento de compromissos de abrangência, incluindo a obrigação de implantação do Pais", diz a nota da Secretaria Geral.
O decreto autoriza também a realização de parcerias com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para que a capacidade excedente das redes implantadas seja utilizada, o que irá garantir sustentabilidade econômica ao programa e permitir a oferta de serviços de telecomunicações.
Para cumprir a exigência do TCU de incluir a conectividade de todas as escolas públicas de educação básica até 2024 entre as obrigações que as teles deverão cumprir no edital, o decreto flexibiliza as regras para que a Anatel possa prever nos compromissos com as prestadoras não apenas investimentos em capacidade, mas também em serviços de acesso à internet, tanto para uso individual como coletivo.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência afirmou que o potencial beneficiário é o setor de educação. "Políticas públicas endereçadas à efetiva conectividade facilitariam que estudantes cujas famílias careçam de recursos tenham acesso ao conteúdo ofertado em plataformas on-line pelas instituições educacionais. Busca-se assim promover a inclusão digital da população brasileira."
