O diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do Banco Central disse hoje que nenhuma liminar impede o depósito de garantias para o leilão do Banespa ou quaisquer outros atos do processo de venda de seu controle acionário. "Nenhuma liminar impede a prática de atos do processo de privatização", disse Carlos Eduardo de Freitas à Reuters por telefone.
Isso significa, segundo o diretor, que bancos interessados no Banespa poderão depositar as garantias na sexta-feira na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC).
Freitas disse também que acredita ser possível cassar as liminares que travam o processo antes da data do leilão, marcado para a próxima segunda-feira.
"Nós achamos que sim (que é possível suspender as liminares)", afirmou o diretor.
Na terça-feira, uma liminar concedida pela 1a Vara da Justiça Federal de São Paulo suspendeu o leilão com base em uma ação impetrada em 1998 pelo ex-governador de São Paulo Orestes Quércia juntamente com funcionários do Banespa.
Outras duas liminares foram parcialmente concedidas em São Paulo na terça-feira, pela 15a Vara da Justiça Federal, mas nenhuma paralisa o processo de privatização.
O diretor preferiu não comentar as medidas jurídicas que serão tomadas para assegurar o leilão, por uma "questão de estratégia". A Advocacia Geral da União (AGU) disse que haverá uma reunião na tarde desta quinta-feira para decidir como recorrer das liminares de São Paulo.
No páreo
O leilão que tinha nove bancos pré-qualificados até o final da semana passada, tem agora apenas seis oficialmente interessados, mas existem dúvidas sobre duas dessas instituições.
Quatro bancos brasileiros estão na disputa: Bradesco, Itaú, Unibanco e Safra. E ainda seguem, pelo menos por hora, no páreo dois bancos de fora: Santander e HSBC . Mas há dúvidas no mercado sobre esses dois últimos.
No início da semana, o Citibank Overseas, o Fleet National Bank (ex-Bank Boston) e o BBVA, que também estavam pré-qualificados, anunciaram oficialmente que não vão participar do leilão.
Freitas reafirmou que todos os bancos brasileiros pré-qualificados vão participar do leilão. Quanto aos estrangeiros que restaram, ele acredita que o Santander vai participar, mas não tem tanta certeza quanto ao HSBC.
O Santander, maior banco da Espanha, não fez comentários sobre o Banespa nesta quinta-feira. Mas uma fonte brasileira próxima à situação disse que não se pode descartar que o Santander abandone o leilão, apesar de nada ser oficial até sexta-feira, quando serão divulgados os pré-identificados.
"A atmosfera em relação aos bancos estrangeiros parece fria, e é provável que um brasileiro vença", disse a fonte.
O preço mínimo estabelecido para as ações ordinárias do Banespa que serão ofertadas na segunda-feira na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), que correspondem a cerca de 30% do capital votante e a 60% do capital total do banco, é de R$ 1,85 bilhão.
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