Quinta, 16 de novembro de 2000, 11h03min
Atualizada às 18h49

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o governo privatizar o Banespa. Em sessão extraordinária realizada hoje, o tribunal aprovou por unanimidade as avaliações do banco que foram feitas pelo consórcio liderado pelo banco Fator e pela consultoria Booz Allen. Enquanto o Fator encontrou o preço mínimo de R$ 5,843 bilhões para o banco, a Booz Allen fixou em R$ 5,674 bilhões. O leilão está marcado para a próxima segunda-feira, dia 20.

Com a aprovação do TCU, o Banco Central confia que ganhou munição contra as liminares que pedem a suspensão do leilão na justiça. "A decisão do tribunal facilitará a defesa jurídica nas ações que questionam o preço de venda do banco", afirmou o diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do BC Carlos Eduardo de Freitas. "O aval do TCU é extremamente importante", considerou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier.

Relator do processo do Banespa no tribunal, o ministro Bento Bugarin, lembrou, porém, que houve erros nas duas avaliações e garantiu que o tribunal não pediu uma nova avaliação porque os erros foram corrigidos a tempo. "Não fosse a correção dos erros o Banespa teria que ser reavaliado", disse Bugarin ao comentar a decisão do TCU.

Ao mesmo tempo que aprovou os relatórios do Fator e da Booz Allen, o ministro Bugarin apontou "erros metodológicos e subjetivos" na avaliação do banco que, a pedido do Ministério Público, foi feita por técnicos do Dieese e da Universidade de Campinas (Unicamp) e apresentado ao tribunal pelo procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza, que defende a suspensão do leilão. De acordo com o documento, o preço mínimo do Banespa deveria chegar a R$ 11,996 bilhões. "O estudo apresentou inconsistências metodológicas e subjetivas", disse o Bugarin.

Souza reagiu com ironia à decisão do tribunal, assegurando que "os estudos da área técnica do TCU apontam erros na avaliação do Banespa, que ainda não foram corrigidos pelo Banco Central". Na última segunda-feira, o procurador entrou com uma ação pedindo a suspensão do leilão na 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Ele prometeu que vai pedir à juíza Rosemarye Gonçalves de Carvalho, que julga a ação, que requeira os estudos da área técnica do TCU. E prometeu que "a decisão não facilitará nada" ao Banco Central na batalha jurídica da privatização.

De acordo com Bugarin, todos os erros cometidos pelo Fator e pela Booz Allen foram apontados pelos técnicos do TCU e corrigidos. Mas o ministro destacou que, tanto o consórcio liderado pelo banco Fator como a consultoria Booz Allen devem ser penalizados pelos erros. Ele deu prazo de 30 dias para o BC aplicar as penalidades que vão de multa a suspensão ou impedimento de participar de processos licitatórios. No caso da Booz Allen, que foi contratada pelo governo de São Paulo, o ministro só recomenda a punição. "Todos merecem censura pois não poderiam errar em uma avaliação de alto nível como a do Banespa".

Outra exigência do TCU é que, em novos processos de privatização, o Banco Central contrate os dois avaliadores e seja o responsável, perante o TCU, pelo fornecimento de dados que eventualmente sejam pedidos. Bugarin destacou que houve muita dificuldade por parte do tribunal porque a Booz Allen foi contratada pelo governo paulista e, sempre que os técnicos do tribunal precisaram de informações, o BC era obrigado a intermediar. O que provocou demora na análise do relatório da Booz Allen. O tribunal também quer que todos os dados fornecidos pelo Banco Central sejam padronizados e contenham informações minuciosas sobre as instituições a serem privatizadas. Ao mesmo tempo, o TCU apontou erros metodológicos e subjetivos no relatório.

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Agência Estado

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