Quinta, 16 de novembro de 2000, 02h59min
A privatização do Banespa pode dificultar ainda mais a punição dos acusados de causar um rombo de US$ 2,8 bilhões aos cofres do Banespa até dezembro de 1994, quando o governo federal decretou a intervenção do Banco Central na instituição. Entre os réus no processo estão os ex-governadores Orestes Quércia e Fleury Filho, cinco ex-secretários estaduais da Fazenda e outras 103 pessoas, entre ex-administradores e ex-controladores do banco.

O procurador Airton Florentino de Barros, que participou das investigações de mais de 50 operações irregulares realizadas por ex-administradores do banco, teme que a venda do Banespa a uma instituição privada leve a Justiça a considerar que o Estado de São Paulo não tem mais direito a reivindicar as perdas da época em que controlava o banco. "Foi praticamente isso o que aconteceu quando, em 1998, uma decisão da 8ª Vara Cível extingüiu a ação", afirma. Na época, o Ministério Público enviou a questão para o Tribunal de Justiça e obteve uma liminar da 7ª Câmara de Direito Privado mantendo a indisponibilidade dos bens dos réus do processo.

As ações, movidas pelo Ministério Público com base em relatório produzido na época pelos interventores nomeados pelo Banco Central, responsabilizam pelo prejuízo 110 pessoas que estiveram envolvidas direta ou indiretamente na administração do Banespa e pedem o seqüestros de todos os bens dos réus em favor do Banespa.

A guerra judicial travada entre os envolvidos no processo ainda deve estar bem longe de um desfecho e promete várias batalhas, de acordo com o procurador. "Os réus procuram todos os meios e criam vários incidentes para que o processo seja abandonado", afirma Barros. "mas continuamos firmes na crença de que, se houve prejuízo ao Estado nas antigas administrações, deve haver um ressarcimento."

Uma fonte do Ministério Público lembra que um dos meios utilizados pelo ex-governador Orestes Quércia para dificultar a apuração de possíveis irregularidades cometidas durante seu governo foram liminares, concedidas pela 31ª Vara Cível, que impediam a publicação dos balanços do banco. "É estranho ver agora que uma ação impetrada por ele (Quércia) ser utilizada para dificultar a venda do banco, quando a finalidade original dela era, mais uma vez, defendê-lo das irregularidades supostamente cometidas durante seu governo", diz.

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O Estado de S. Paulo

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