Quarta, 15 de novembro de 2000, 19h26min
O procurador da República no Distrito Federal, Guilherme Schelb, negou hoje que exista uma aliança entre o Ministério Público, o funcionalismo do Banespa e o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia contra a privatização do banco. Segundo ele, as ações do Ministério Público não são movidas com alegações de natureza ideológica ou política.

"O nosso objetivo não é atender aos interesses de sindicatos, partidos, mas sim proteger interesses públicos", afirmou Schelb que é um dos autores, ao lado dos procuradores Luiz Francisco de Souza e Alexandre Camanha, da ação cautelar por improbridade contra o Banco Central (BC) e o consórcio Fator que fez a avaliação do Banespa para a privatização. A ação pede a suspensão da venda do banco, marcada para a próxima segunda-feira.

"Eventualmente o interesse protegido pelo Ministério Público pode também ser o interesse de outras categorias e até de partidos políticos, não só o PT, como o PFL, PPB, PMDB ou sindicatos e associações", justificou ele.

O procurador também negou que o Ministério Público seja contra a privatização do banco. "Não há uma afirmação na nossa ação contrária à privatização", disse. "O que nós queremos é que ela ocorra dentro da lei e da defesa do patrimônio público, que não está sendo respeitada", ressaltou.

Segundo o procurador, há mais de 30 erros materiais na avaliação de venda feita pelo consórcio, levando o governo a subestimar o preço de privatização do banco. Essa afirmação tem por base o estudo feito pelo Dieese e pela Unicamp, que apontou um erro para menos na fixação do preço mínimo do banco. "O patrimônio público será lesado de várias formas com essa avaliação", afirmou. "Estamos falando de um erro de 15 a 20 TRTs de São Paulo", disse, referindo-se a superfaturamento da obra do prédio da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Para Schelb, a desistência dos bancos estrangeiros de participar do leilão não significa que o preço do banco esteja caro. "A argumentação dos bancos de que está muito caro exatamente nesse momento agora vem muito a calhar e é muito providencial", sugeriu o procurador . Para ele, essa argumentação "confere ao procedimento de venda do banco uma margem de acerto" que não é correta. "Esses bancos podem estar saindo por mil motivos, entre eles, inclusive, alguns que eles não estejam dizendo quais", comentou sem, no entanto, revelar quais seriam essas outras razões.

O procurador espera para sexta-feira uma decisão da Justiça Federal em Brasília sobre a ação, mas não descarta a possibilidade de ela ser proferida somente na segunda-feira, data do leilão. Ele está confiante que a Justiça concederá a liminar suspendendo o leilão.

Se a liminar for concedida, o Ministério Público quer que o BC contrate uma nova empresa para corrigir os erros da consultoria Fator.

"Não precisa voltar a fazer uma avaliação que demore seis meses, o BC pode contratar uma outra empresa, utilizando os argumentos que nós trazemos e os acertos da avaliação anterior".

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Agência Estado

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