Justiça proíbe WePink de fazer lives com Virgínia até comprovar estoque de produtos
Liminar também obriga a empresa a criar um canal de atendimento humano e responder reclamações em até 24 horas
A Justiça de Goiás proibiu a WePink de realizar lives com Virgínia Fonseca até comprovar estoque suficiente, além de impor obrigações como criar atendimento humano e resolver reclamações em prazos definidos, sob pena de multas.
A Justiça de Goiás determinou que a WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virgínia Fonseca, está proibida de realizar lives promocionais até que comprove ter estoque suficiente para entregar todos os produtos vendidos dentro do prazo prometido.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
De acordo com a decisão da juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, a multa por descumprimento é de R$ 100 mil por ocorrência. A proibição inclui transmissões ao vivo e ações publicitárias de venda virtual com a participação de Virgínia Fonseca e dos demais sócios, Thiago Stabile e Chaopeng Tan.
A juíza destacou que a medida foi tomada devido a "práticas comerciais abusivas e reiteradas violações ao Código de Defesa do Consumidor", além de um "número alarmante e crescente de reclamações" contra a empresa. Segundo o Ministério Público, as denúncias envolvem atrasos nas entregas, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas feitas durante promoções.
A decisão também impõe uma série de obrigações à WePink. A empresa deverá criar, em até 30 dias, um canal de atendimento humano -- e não automatizado, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas.
Além disso, a marca terá de divulgar em suas redes sociais e site oficial informações claras sobre os direitos dos consumidores e os procedimentos para cancelamento, troca e reembolso, com prazos definidos. O descumprimento dessas obrigações poderá gerar multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência.
Outra determinação exige que a WePink resolva pedidos de cancelamento e reembolso em até 15 dias a partir da solicitação do cliente. A juíza também mandou a empresa apresentar um relatório completo com todas as reclamações recebidas desde o início das operações.
-rhr804evarzq.jpg)