Empresa de Regina Duarte deve mais de R$ 300 mil da Lei Rouanet
Valor deveria ter sido restituído ao Fundo Nacional da Cultura após a reprovação das prestações de contas de um projeto teatral
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A empresa de Regina Duarte, A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda, enfrenta pendência de R$ 319,6 mil pela reprovação da prestação de contas de um projeto teatral financiado pela Lei Rouanet, com processo ainda em análise pelo Ministério da Cultura.
A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda, empresa que tem a atriz Regina Duarte como sócia-administrativa, mantém pendente há alguns anos a devolução de R$ 319,6 mil em recursos públicos captados via Lei Rouanet. O montante refere-se a valores que deveriam ter sido restituídos ao Fundo Nacional da Cultura após a reprovação das prestações de contas de um projeto teatral da companhia.
Trata-se de uma produção teatral registrada no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) com a seguinte descrição oficial: "Montagem e Apresentações do espetáculo teatral, Ana Jansen, de Autoria de Lenita de Sá, com adaptação dramatúrgica de Lauro César Muniz na cidade de São Paulo". A iniciativa consistia na realização da peça de teatro na capital paulista, com um público estimado de 25.200 pessoas.
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Em 2018, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura reprovou a prestação de contas do espetáculo teatral. A produtora de Regina Duarte entrou com recurso, posteriormente negado, conforme publicado no Diário Oficial da União em julho de 2022.
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A empresa da atriz e dos filhos havia captado R$ 321 mil para a produção via Lei Rouanet. Com a decisão, teria que devolver R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura - valor que permanece pendente até o momento.
Em 2020, André Duarte, filho de Regina e também sócio da empresa, afirmou em entrevista à Veja que a prestação de contas foi reprovada devido a um "descuido", a falta dos comprovantes de que o monólogo tinha sido exibido sem a cobrança de ingressos entre 2004 e 2005, como determinava o contrato assinado pela produtora.
Em nota ao Terra, o Ministério da Cultura informou que o projeto encontra-se atualmente em processo de prestação de contas especial. O recurso administrativo interposto pela produtora foi negado, seguindo-se um pedido de reconsideração que permanece sob análise.
O caso segue em tramitação regular, com observância do princípio do contraditório. O órgão aguarda a conclusão da avaliação do pedido de reconsideração formulado pela empresa.
O destino do processo ainda depende do resultado da análise técnica. Se aprovada, a prestação de contas da empresa será regularizada. Caso contrário, o pedido será mantido como indeferido, o que obrigará a produtora a restituir integralmente o valor recebido, acrescido de correção monetária.
Até o momento, foi restituído parcialmente o valor de R$ 1.385,25, referente a recursos não utilizados na execução do projeto.
A reportagem solicitou posicionamento à assessoria da atriz Regina Duarte, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
