Primeiro grande processo por direito autoral termina com vitória de empresa de IA

Um juíz americano decidiu na última segunda-feira, 23, que o uso de livros para treinar modelos de inteligência artificial (IA) não desrespeita a lei de direitos autorais dos EUA. A vitória da Anthropic, acusada no caso, é um sinal de que as empresas de IA terão mais liberdade para utilizar conteúdos de terceiros, em um momento em que autores e veículos de notícias tentam pressionar por uma regulação no setor.

O processo havia sido aberto no ano passado por três autores americanos, que disseram à Justiça que tiveram seus livros utilizados pela empresa sem consentimento para treinar o Claude, chatbot da companhia. As obras faziam parte de um conjunto de vários outros livros que também teriam sido utilizados sem pagamento para treinar o modelo.

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Segundo o juíz, William Alsup, da Califórnia, o uso de livros para alimentar IAs não seria um crime porque pode ser entendida como uma forma de inspiração e conhecimento do assunto, como se um escritor estivesse lendo uma obra de algum outro artista, "não para se antecipar e replicar ou substituir" essas obras, "mas para dar uma guinada e criar algo diferente", afirmou.

Em sua decisão, o tribunal afirmou ainda que as leis de direitos autorais existem para incentivar que trabalhos originais sejam criados e não para proteger as obras da concorrência, admitindo que as IAs podem, em certo grau, aumentar a competição no setor.

Embora o juíz tenha declarado que o uso dessas obras "é justo" e não viola as leis americanas, a Anthropic vai precisar se apresentar a um tribunal pela maneira com que realizou o treinamento. De acordo com o processo, a empresa de IA teria usado mais de 7 milhões cópias piratas para alimentar o modelo, o que não estaria de acordo com o entendimento da lei, mesmo que a Anthropic afirme que fez o pagamento posteriormente.

"O fato de a Anthropic ter comprado posteriormente uma cópia de um livro que havia roubado da internet não a isenta da responsabilidade pelo roubo, mas pode afetar a extensão dos danos legais", acrescentou Alusp.

Em comunicado, a Anthropic afirmou que a decisão do juíz foi uma forma de reconhecimento de que o uso de obras publicadas para treinar LLMs era compatível com as leis de direitos autorais "ao permitir a criatividade e promover o progresso científico". Mas a companhia não concordou com a continuação do processo no caso de uso de livros piratas. "Continuamos confiantes em nosso caso como um todo e estamos avaliando todas as opções", disse.

O caso aparece em um momento onde os limites entre as IAs e os conteúdos protegidos por leis de direitos autorais são ainda pouco delimitados. A falta de leis que abordem especificamente a ação das IAs e como elas podem utilizar esse conteúdo também contribuem para que a questão não avance.

Uma parte dos veículos de notícia, por exemplo, se recusa a ceder dados para que uma IA seja treinada a partir de suas histórias - o que pode ser uma grande fonte de alimentação de um modelo. Outras, porém, como os jornais americanos The New York Times e Washington Post, estão buscando colaborar com desenvolvedoras de IA em acordos que possam beneficiar as empresas mutuamente.

Como os LLMs ainda deslizam na hora de fornecer fontes ou de dar créditos em citações que vieram de autores cujos textos foram utilizados em seus treinamentos, muitos autores recorrem à Justiça e pressionam uma lei que os possa proteger do uso indevido de suas obras protegidas.

A decisão do juíz californiano, entretanto, pode ser uma virada na forma como as autoridades americanas encaram o uso desses conteúdos pelas IAs - uma vitória, ao menos por enquanto, para as gigantes de tecnologia.