EUA: Google quer apoio da Justiça sobre ação contra Oracle
A Oracle busca indenizações de US$ 1 bilhão alegando direitos autorais
O Google pediu que a Suprema Corte dos Estados Unidos interceda no litígio contencioso contra a Oracle, argumentando que a corte precisa agir para proteger a inovação na alta tecnologia.
O pedido do Google, feito na segunda-feira, pretende reverter uma decisão de uma corte de apelação segundo a qual a Oracle pode exigir copyright de partes da linguagem de programação Java, usada pelo Google para desenhar seu sistema operacional para smartphones, o Android.
Representantes da Oracle e do Google não responderam imediatamente a pedidos de comentários.
O Android é a plataforma de smartphones mais vendida no mundo. A Oracle processou o Google em 2010, alegando que a empresa incorporou indevidamente partes da linguagem Java no Android. A Oracle busca indenizações de US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 2,4 bilhões) alegando direitos autorais.
O caso analisa se linguagens computacionais que conectam programas - conhecidas como interface entre aplicativo e programação, ou APIs, na sigla em inglês - podem ser alvo de copyrights.
Um juiz federal de San Francisco decidiu que a Oracle não poderia pedir direitos autorais por partes da Java, mas anteriormente neste ano a Corte de Apelações do Circuito de Washington discordou.
No documento entregue esta semana, o Google disse que a companhia não teria sido capaz de inovar caso a decisão do Circuito Federal tivesse sido aplicada quando a empresa surgiu.
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