O decreto 12.688/2025 estabelece metas de reciclagem de plásticos, priorizando cooperativas e catadores, que aguardam para saber se terão aumento nos ganhos com a nova política nacional de resíduos sólidos.
A instituição, por decreto, do Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, com normas para reutilização reconhece, pela primeira vez de forma estruturada, o papel prioritário das cooperativas e associações de catadores. A mudança é positiva, segundo representantes da categoria, mas eles ainda têm dúvidas sobre uma questão: os trabalhadores vão ganhar mais?
A nova norma traz metas para reutilização e reintrodução dos plásticos reciclados em novas embalagens, a partir de 2026. “Mas deve haver a priorização da inclusão dos catadores e catadoras de materiais recicláveis no cumprimento do decreto”, lembra Joilson Santana, coordenador executivo do Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), em Salvador (BA).
Ele lembra que esses profissionais são responsáveis por 90% de tudo que é encaminhado para reciclagem no país. “A efetiva inclusão e remuneração justa desses profissionais é condição essencial para que o decreto se torne uma política ambiental e social de verdade, e não apenas uma obrigação empresarial”. Na Bahia, existem mais de 50 cooperativas e associações registradas.
Implantação do decreto vai mostrar se ganhos de catadores aumentam
O decreto 12.688/2025 aprimora a infraestrutura e a logística de recolhimento, reciclagem e reutilização do plástico. Anderson Nassif, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e diretor de Logística Reversa da Associação Nacional dos Catadores, comemora a nova regra.
Sobre a possibilidade dos trabalhadores ganharem mais, ele diz que o Movimento “estará pronto para, novamente, contribuir e defender, obviamente, os interesses da nossa categoria”. Para Nassif, somente o funcionamento da nova regra, a partir do próximo ano, poderá dar a resposta sobre aumento dos ganhos de catadoras e catadores.
A mesma cautela é manifestada por Regina Sarah, 31 anos, da Rede Transforma, em São Paulo. A Rede reúne 500 profissionais que recolhem materiais recicláveis enviados pela Rede Sul, com mais de 30 cooperativas parceiras. “O decreto garante que a gente está pagando a quem se deve pagar, os catadores. Agora, se esse material passa a ter um valor mais atrativo, eu não posso afirmar.”
Meta do Brasil é reutilizar 40% do plástico até 2040
O decreto sobre plásticos regulamenta e fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estabelecer obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes em relação à destinação ambientalmente adequada das embalagens plásticas pós-consumo.
Pelo texto, o Brasil se compromete a coletar e reciclar metade de todas as embalagens plásticas até 2040. Para o próximo ano, a meta é de 32%. Quanto à reutilização do plástico, o objetivo do Brasil é sair de 22% para alcançar a marca dos 40% até 2040.
O novo decreto cria metas nacionais de coleta, reciclagem e uso de plástico reciclado, e determina que empresas devem investir em pontos de entrega voluntária e em parcerias com cooperativas. “É claro que, até o decreto estar em prática, ficamos apreensivos, mas a gente acredita que é um avanço”, diz Sarah, da Rede Transforma.
