Anvisa proíbe comercialização de cosméticos que usam o termo "hemp" nos rótulos por considerar que podem confundir consumidores sobre a presença de derivados de Cannabis, enquanto a empresa afetada contesta a decisão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou uma medida contra cosméticos com referência a cannabis no rótulo. Na terça-feira, 22, a agência proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos de uma mesma marca que possuem a expressão 'hemp' em seus rótulos.
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'Hemp' sugere, de acordo com a reguladora, a presença de substância derivada de Cannabis na composição. Contudo, para a Anvisa, o termo pode "confundir os consumidores".
Os lotes dos seguintes produtos foram afetados:
- Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan;
- PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan;
- Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan;
- Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.
O uso de derivados de Cannabis no Brasil está autorizado somente para medicamentos e produtos liberados pela Anvisa. "Nesses casos, esses produtos seguem o regime de controle especial, conforme a legislação nacional", reforçou a agência.
Ressalta-se que a empresa Hemp é registrada e aprovada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Seus rótulos "representam a identidade institucional da empresa, não se referindo à composição química", informou a companhia.
"A interpretação da Anvisa de que a simples presença do termo 'hemp' indicaria, por si só, a existência de derivados da planta Cannabis sativa na formulação do produto é incorreta, desprovida de base técnica e ignora o direito legal à marca", escreveu a empresa em nota enviada à imprensa.
