O Governo Federal criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, com 114 mil hectares no Amazonas, para proteger a biodiversidade, beneficiar comunidades agroextrativistas e combater atividades ilegais, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes.
O Governo Federal formalizou a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, localizada no município de Borba, no estado do Amazonas. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União. O território estabelecido abrange ecossistemas do interflúvio Madeira-Purus.
A medida se baseia na lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O documento determina a proteção da biodiversidade local e a salvaguarda de recursos naturais utilizados por populações agroextrativistas e indígenas.
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A nova unidade de conservação abrange 114.076 hectares de área territorial e 25.621 hectares de zona de amortecimento.
Quais são os objetivos da nova reserva?
A unidade tem como finalidade conservar amostras representativas dos ecossistemas amazônicos e assegurar a reprodução socioeconômica das famílias agroextrativistas da região. O plano prevê conter o desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas e o extrativismo não autorizado, além de incentivar cadeias da bioeconomia e a realização de pesquisas científicas.
O texto estabelece a integração com a Terra Indígena Cunhã-Sapucaia e com o Projeto de Assentamento Agroextrativista Tupana Igapó-Açu I, cujos moradores constam como beneficiários diretos da reserva.
Quem administra a unidade de conservação?
A administração da reserva fica sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O órgão federal conduzirá o controle, a proteção ambiental e a implementação da unidade, além de presidir um conselho deliberativo formado por integrantes do poder público e da sociedade civil.
A área da reserva é de domínio público federal. O Instituto Chico Mendes detém autorização para conduzir medidas administrativas e judiciais voltadas à regularização fundiária e à desapropriação de imóveis particulares inseridos no perímetro.
Quais atividades estão autorizadas no local?
A exploração mineral fica permitida exclusivamente na zona de amortecimento da reserva, sob condição de licenciamento prévio emitido pelo órgão ambiental competente. O texto assegura a livre navegação nas hidrovias locais, a infraestrutura de linhas de transmissão de energia elétrica e a atuação regular das Forças Armadas e da Polícia Federal.
