A Lei de Bem-Estar Animal entrou em vigor na Espanha há dois anos. Entre suas medidas, a lei proíbe que indivíduos criem e vendam animais de estimação, permitindo que apenas criadores registrados o façam. Agora, a União Europeia quer acabar com as práticas abusivas de criação.
O que aconteceu?
Em 25 de novembro, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório que estabelece uma série de regras mais rigorosas para o comércio de cães e gatos. Isso afetará criadores, lojas de animais e abrigos. O acordo ainda precisa ser ratificado, mas um prazo foi definido para o cumprimento: 2028.
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Por que isso é importante?
É o primeiro acordo sobre bem-estar animal em um nível comunitário. Até então, as únicas regulamentações europeias que afetavam animais de estimação eram as que regiam a circulação entre os Estados-Membros, mas priorizar o combate à criação abusiva é mais uma prova de que o bem-estar animal está no centro do debate público.
Ponto de partida
Estima-se que o mercado de compra de cães e gatos movimente € 1,3 bilhão anualmente (cerca de R$ 8 bilhões), com 60% das compras realizadas online. Na Espanha, a Lei de Bem-Estar Animal proíbe expressamente a venda direta pela internet e exige que os criadores que anunciam em revistas ou outros meios de comunicação incluam seu número de registro. No entanto, muitos outros países da UE não possuem regulamentações semelhantes.
Bem-estar animal
Os estabelecimentos devem cumprir uma série de requisitos para garantir o bem-estar ...
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