O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) afirma que o empresário e influencer bolsonarista Wilkson Araujo constrangeu duas trabalhadoras da categoria que faziam uma fiscalização de rotina no food park dele, em São Luís, no Maranhão. O Ministério Público do Trabalho informou ao Terra que instaurou procedimento para apurar possível embaraço à fiscalização trabalhista (leia mais abaixo).
O Sinait explica que circulam nas redes sociais vídeos que mostram as auditoras fisciais sendo assediadas moralmente pelo empresário, enquanto estavam no exercício das suas funções. No prórprio perfil de Wilkson há publicações de lives expondo e criticando o trabalho das servidoras.
"Foram várias as ofensas e acusações de irregularidades feitas pelo empregador em live no Instagram, que depois foram replicadas em postagens em redes sociais, chegando ao cúmulo de até mesmo duvidar do merecimento dos salários auferidos pelas servidoras, dentre outras barbaridades. Diante do ocorrido, que é apenas a ponta do iceberg sofrido pela categoria, não há dúvidas dos prejuízos à integridade física e moral a que foram sujeitadas", disse o sindicato.
Ainda de acordo com o Sinait, como legítimas representantes do poder de polícia estatal, as servidoras podem desenvolver sua atividade fiscalizatória em qualquer dia e horário, desde que verificada a melhor oportunidade para avaliar as reais condições de trabalho dos estabelecimentos investigados. As ações, acrescenta o sindicato, ocorrem por planejamento anterior ou mediante denúncia, devendo o servidor preservar sempre a identidade do informante para evitar represálias.
Para Bob Machado, presidente do Sinait, o episódio de desrespeito às auditoras fiscais é inaceitável.
"Intimidar um servidor público durante ação fiscal, que visa à proteção do trabalhador, é intolerável. As duas colegas estavam cumprindo seu papel, atuavam em fiscalização de rotina, os riscos não podem ser desprezados. A situação não atinge apenas as duas auditoras, mas sim uma categoria inteira, além de mostrar desrespeito ao Estado brasileiro", destaca.
A fiscalização
O sindicato aponta que a fiscalização no local havia sido planejada anteriormente para acontecer em um domingo, 17 de junho, dia de maior movimento no estabelecimento. Conforme explica a entidade, as servidoras foram informadas por pessoas que estavam no local de que haveria estabelecimentos que não cumpriam as leis trabalhistas, inclusive o de responsabilidade Wilkson
Já no estabeelcimento, as auditoras apresentaram suas identidades funcionais e solicitaram informações ao empregador.
"Mas ao invés de explicar a situação em que foram contratados os seus empregados, ele iniciou a live apenas para impedir a continuidade dos trabalhos das servidoras", diz o Sinait.
Uma decisão judicial determinou a retirada dos vídeos do ar, no entanto, já houve a replicação do conteúdo e várias pessoas assistiram e se posicionaram contra as servidoras. O Sinait garante que já está adotando as medidas legais em todas as esferas para responsabilização do influencer e para frear condutas que firam a lei e tentem impedir a ação do Estado na busca por boas condições de trabalho no país.
O Terra solicitou posicionamento ao empresário, mas não obteve nenhum retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
MPT apura caso
Em nota enviada ao Terra, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) afirma que recebeu denúncia referente ao caso do constrangimento das duas auditoras fiscais do trabalho e instaurou procedimento para apurar possível embaraço à fiscalização trabalhista. A condução das investigações ocorre sob sigilo.
Mas, de acordo com o andamento da apuração, poderá ocorrer assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) ou ajuizamento de ação civil pública na Justiça do Trabalho.
