A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um projeto de lei que propõe mudanças na legislação penal, com o efeito prático de reduzir as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida pode beneficiar diretamente réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e outras figuras públicas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
O projeto de lei introduz três mecanismos principais para a redução ou readequação das sentenças:
-
Absorção de crimes: O texto estabelece que o crime mais grave, o de golpe de Estado, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, a pena de uma das infrações é eliminada e pode ser aplicada a punição com um acréscimo definido pelo juiz.
-
Progressão de regime mais rápida: A regra para a progressão do regime fechado (para semiaberto, por exemplo) se torna mais branda. O condenado poderá deixar o regime fechado após o cumprimento de apenas um sexto (1/6) da pena, em contraste com a regra atual que exige um quarto (1/4).
-
Detração por trabalho: O projeto permite que condenados que passaram tempo em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica possam abater dias de pena contabilizando o trabalho realizado nesse período. O cálculo proposto pelo relator é de que a cada três dias trabalhados, um dia seria retirado da pena total.
O caso do ex-presidente Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A simples absorção dos crimes, conforme o projeto, já resultaria na redução da pena de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses (a pena do crime de abolição).
Segundo cálculos da equipe do relator do projeto, caso a lei seja sancionada, o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, considerando a nova regra de progressão mais rápida.
A aprovação, na calada da noite, gerou reações indignadas nas redes sociais:
03h52 da manhã e Hugo Motta encerra a sessão celebrando a aprovação do projeto que anistia golpistas, inclusive Bolsonaro, afirmando que as penas do 8 de janeiro foram exageradas. Um tapa na cara da democracia. pic.twitter.com/l7lIDTTfaV
— Bruno Guzzo® (@brunoguzzo) December 10, 2025
É um escárnio! O PL da Dosimetria, antigo PL da Anistia, é nada mais que um cavalo de troia. Além de perdoar os vândalos do 8 de janeiro, querem aliviar pra quem comete crimes ambientais, de corrupção, contra a administração pública e muitos outros. Completamente inaceitável! pic.twitter.com/HjKSS0kvws
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) December 10, 2025
Reinaldo: PL da dosimetria pornográfica e outras aberrações provam que golpismo resiste pic.twitter.com/mhGuKtyswT
— Rádio BandNews FM (@radiobandnewsfm) December 10, 2025
