Dentre as mudanças, estão o fim da obrigatoriedade da autoescola e a certificação de instrutores autônomos. Mas quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana. Dentre as mudanças, estão o fim da obrigatoriedade da autoescola e a certificação de instrutores autônomos. O governo federal rejeita que a flexibilização colocará em risco a segurança no trânsito, afirmando seguir uma tendência internacional.
A publicação oficial das novas normas no Diário Oficial deverá suceder o lançamento na terça-feira (09/12) do aplicativo CNH do Brasil, uma atualização da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
-1iemqo6frfs4y.jpg)
O aplicativo deverá viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material gratuitamente para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito por conta própria. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo da CNH para o cidadão. Hoje, o preço ultrapassa os R$ 3 mil.
Autoescola dispensável
As mudanças já começam na abertura do processo para obtenção da CNH, que poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou via aplicativo.
Na fase de preparação para o exame, a exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Cai prazo para conclusão
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. A prova presencial, coleta biométrica e exame médico deverão ser realizadas presencialmente no Detran.
As condições serão facilitadas também para quem tiver dificuldade no processo de aprendizado ou avaliação. Os reprovados na primeira tentativa de prova poderão repeti-la mais uma vez gratuitamente. O prazo de um ano para a conclusão do processo, que hoje é de um ano, não existirá mais.
Acesso ampliado
O novo formato tem como objetivo ampliar o acesso à carteira de habilitação e diminuir a informalidade, diz o governo.
Hoje, 46% da população tem CNH, e estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação. Dentre os brasileiros sem habilitação, 56% afirmam que pretendem tirar a CNH no futuro, mas 32% apontam o custo elevado como a principal barreira para iniciar o processo.
"Muitos cidadãos, especialmente de baixa renda, acabam conduzindo sem habilitação por não conseguirem arcar com as despesas exigidas pelas autoescolas e pelas etapas obrigatórias. O novo modelo busca justamente ampliar o acesso, simplificando etapas e reduzindo custos", afirma o governo federal.
O governo ainda afirma que vários países adotam modelos flexíveis de formação de condutores, com cursos online, sem exigência de carga horária mínima e foco nas avaliações teóricas e práticas.
Também deverá ser anunciada ainda a renovação automática e gratuita da CNH para aqueles considerados "bons condutores", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao portal G1. Terá o título quem não tiver nenhum ponto na carteira no ano anterior à renovação.
ht (Agência Brasil, ots)
