A Meta pagará até US$ 18 bilhões para encerrar processos nos EUA que acusavam o Facebook e o Instagram de viciar jovens e violar a privacidade infantil. O acordo inclui US$ 12,7 bilhões garantidos e novas restrições para adolescentes, como limite diário de duas horas de uso, bloqueios noturnos, silenciamento de notificações nas aulas e verificação de idade. A empresa nega irregularidades e só quitará o saldo restante caso concorrentes do setor adotem exigências semelhantes.
A Meta pagará até US$18 bilhões para encerrar ações movidas por Estados dos EUA que acusavam o Facebook e o Instagram de terem sido projetados para manter usuários jovens viciados, encerrando assim um dos processos mais badalados em torno da tese de que as plataformas de rede social prejudicam crianças.
Firmado durante um julgamento da Justiça Federal na Califórnia, o acordo inclui pagamentos monetários e mudanças em âmbito nacional nos serviços da Meta para usuários adolescentes.
ALEGAÇÕES
Os Estados sustentavam, no processo, que a Meta usou suas plataformas de rede social para atrair e reter usuários jovens, enganou o público sobre os riscos para as crianças e violou as leis estaduais de proteção ao consumidor.
A ação judicial também alegava que a Meta violou a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças ao coletar, reter e utilizar dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o devido consentimento dos pais.
AUTORES DA AÇÃO
O julgamento federal envolveu ações de proteção ao consumidor movidas pela Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Também incluiu ações relacionadas à Coppa (lei de privacidade infantil online dos EUA) movidas por 29 Estados.
O acordo vai além do julgamento federal e inclui procuradores-gerais de dezenas de Estados, do Distrito de Columbia e de territórios dos EUA.
TERMOS DO ACORDO
A Meta concordou em implementar medidas de proteção para adolescentes, incluindo um limite padrão de duas horas por dia no Facebook e no Instagram, bloqueios noturnos da meia-noite às 6h, medidas de verificação de idade e desativação de notificações push durante o horário escolar, das 8h às 15h, para usuários adolescentes.
A empresa também garantiu o pagamento de 70% do valor do acordo, ou cerca de US$12,7 bilhões, ao longo de uma década.
A Meta pagará o valor restante, cerca de US$5 bilhões, somente se os concorrentes Snap, TikTok e o YouTube, de propriedade da Alphabet, adotarem medidas semelhantes, incluindo limites diários mais rígidos de uma hora por aplicativo e bloqueios noturnos mais amplos, das 22h às 7h, e se as plataformas maiores concordarem com pagamentos comparáveis aos Estados.
As mudanças serão implementadas gradualmente após a entrada em vigor do acordo, com um feed não personalizado previsto para dentro de quatro meses, medidas de conformidade mais amplas dentro de seis meses e requisitos mais rigorosos de verificação de idade previstos para dentro de um ano.
A Meta negou qualquer irregularidade e afirmou que tem trabalhado para proteger as crianças em suas plataformas.
(Compilado por Prathik Jayaprakash e Harshita Mary Varghese, em Bengaluru)
