Uma coalizão de 23 estados governados por democratas entrou com uma nova ação judicial para impedir que o Serviço Postal dos EUA implemente regras restritivas ao voto por correspondência, baseadas em decreto de Donald Trump. As novas normas exigem códigos de barras nos envelopes e autorizam a recusa de cédulas. Os procuradores alegam que a medida extrapola a autoridade da agência postal, gera custos excessivos e ameaça o direito de voto de milhões de eleitores às vésperas da eleição.
Uma coalizão de Estados liderados pelos democratas renovou, nesta quarta-feira, seus esforços para impedir que o Serviço Postal dos EUA (USPS) implemente o decreto do presidente Donald Trump que restringe o voto por correspondência, buscando evitar que novas exigências sejam impostas antes do envio das cédulas para as eleições legislativas de novembro.
Procuradores-gerais democratas de 23 Estados e do Distrito de Columbia, juntamente com o governador da Pensilvânia, entraram com a ação no tribunal federal de Boston dois dias depois que a Suprema Corte dos EUA revogou uma liminar anterior que eles haviam obtido, bloqueando o decreto de Trump com o argumento de que a ação havia sido movida prematuramente.
Eles haviam entrado com aquela ação anterior antes que o USPS finalizasse a norma que implementaria o decreto assinado pelo presidente republicano em março, voltado para os votos por correspondência. O USPS divulgou a norma definitiva na sexta-feira, apesar de uma liminar que ainda estava em vigor, destinada a impedir que o serviço postal cumprisse o plano de Trump.
Até esta quarta-feira, o USPS estava impedido de implementar essa nova regra devido a outra liminar emitida pela juíza federal Indira Talwani, de Boston, em um processo relacionado movido por grupos de defesa do direito ao voto.
Mas, a pedido do governo Trump, Talwani revogou sua liminar logo após os Estados entrarem com a ação, alegando que ela não poderia ser mantida após a decisão da Suprema Corte, apesar de "qualquer caos que possa ser desencadeado enquanto o litígio estiver pendente".
Os Estados, em sua nova ação, solicitaram agora a Talwani — nomeada pelo presidente democrata Barack Obama — que volte a impedir a implementação da nova regra do USPS, que exige que os Estados forneçam à agência listas de eleitores que pretendem votar pelo correio e impõe novos requisitos federais para os envelopes de cédulas, que agora devem conter códigos de barras exclusivos.
A nova regra exige que o USPS verifique as cédulas enviadas pelo correio e permite que a agência se recuse a entregá-las caso não estejam em conformidade com seus padrões ou se os eleitores não constarem nas listas dos Estados.
Os Estados liderados pelos democratas afirmam que os novos requisitos, se entrarem em vigor, poderão sobrecarregá-los significativamente nas semanas que antecedem a eleição, forçando-os a comprar novos envelopes e equipamentos, estabelecer novos sistemas e treinar funcionários.
"Essa nova política só vai gerar confusão, custos desnecessários e riscos inaceitáveis para os eleitores na véspera do dia da eleição, e meu gabinete vai recorrer à Justiça para bloqueá-la", afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado.
Ela e outros procuradores-gerais estaduais argumentam que o USPS não tem autoridade para estabelecer requisitos federais de elegibilidade para o voto por correspondência e que sua regra entra em conflito com as leis federais que protegem os direitos dos eleitores e a autoridade dos Estados, prevista na Constituição dos EUA, para administrar eleições.
Os Estados, que também incluem a Califórnia e Massachusetts, argumentam que a regra corre o risco de privar eleitores do direito de voto. Durante a eleição de 2024, o USPS processou quase 100 milhões de cédulas eleitorais. Cerca de 30% dos eleitores em todo o país votaram pelo correio, afirmam os Estados.
O USPS não respondeu aos pedidos de comentário.
Grupos de defesa do direito ao voto e alas do Partido Democrata, em documentos apresentados na terça-feira em ações judiciais separadas, afirmaram que estavam tomando medidas semelhantes para bloquear a regra do USPS, que, segundo eles, já está pronta para julgamento.
