O Parlamento da Espanha rejeitou dois decretos do governo de Pedro Sánchez voltados a conter a crise habitacional no país. Apoiada por partidos de direita e legendas regionais como o Junts, a oposição barrou medidas que proibiam despejos de pessoas vulneráveis até 2030, freavam a especulação imobiliária e prorrogavam contratos de aluguel. A decisão representou um revés para o premiê e provocou protestos imediatos de ativistas e da população do lado de fora do Congresso em Madri.
O Parlamento da Espanha rejeitou nesta sexta-feira (2) dois decretos do governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez com medidas para enfrentar a crise habitacional no país.
O primeiro texto recebeu 172 votos favoráveis e 178 contrários. O resultado foi determinado pelos votos do Partido Popular, do Vox e dos sete deputados do Junts per Catalunya, que se juntaram à oposição ao decreto.
Entre as principais medidas previstas estavam a proibição de despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade até 2030, a suspensão da compra de imóveis por investidores imobiliários especulativos, os chamados "fundos abutre", além de subsídios para a aquisição da casa própria e iniciativas destinadas a ampliar a oferta de moradias para aluguel a preços acessíveis.
Em vigor desde a última quarta-feira (30), o decreto já havia evitado inúmeros despejos, segundo o governo.
O Congresso também rejeitou um segundo decreto, também voltado à habitação. A proposta recebeu 166 votos a favor e 184 contra e previa, entre outras medidas, a renovação automática por dois anos dos contratos de aluguel que estivessem vencendo, com validade até 2028.
Segundo a agência espanhola Efe, deputados do Junts e do Partido Nacionalista Basco (PNV) estiveram entre os que se opuseram às medidas. Os dois grupos haviam apoiado com frequência o bloco governista durante a atual legislatura.
Antes das votações, Sánchez havia apelado aos deputados de direita - PP, Vox e Junts - para que apoiassem os decretos, pedindo que todos colocassem de lado os "cálculos ideológicos" e considerassem a situação das pessoas que dependem da proteção do Estado diante da crise habitacional.
"Peço-lhes que pensem nas pessoas - nas pessoas comuns que mais precisam de proteção por parte do setor público", afirmou o premiê espanhol.
Além disso, Sánchez advertiu que a rejeição dos decretos provocaria um impacto significativo no país e enfatizou que a responsabilidade pelo resultado caberia aos parlamentares que votassem contra as medidas.
"Se os decretos caducarem hoje, o dano ao nosso país será imenso. [...] "Será culpa daqueles que votarem 'não'", afirmou ele, acrescentando que "a história os julgará mais cedo do que pensam e com mais severidade do que imaginam".
Imediatamente após a rejeição dos decretos, gritos de protesto ecoaram do lado de fora do Parlamento, na Carrera de San Jerónimo, onde ativistas de associações de inquilinos e milhares de cidadãos que acampavam há dias na Puerta del Sol vinham se manifestando: "Seus lucros, nossa miséria" e "Greve geral já".
A moradia a preços acessíveis é, há anos, um dos principais problemas sociais na Espanha. O tema ganhou força na última semana após o despejo de Maricarmen Abascal, uma idosa de 87 anos que foi retirada de seu apartamento onde vivia há sete décadas.
Desde então, manifestantes têm realizado atos em defesa de medidas para conter a alta dos aluguéis e ampliar a proteção aos inquilinos.
A porta-voz do Sindicato de Inquilinos, Valeria Racu, afirmou, segundo o jornal "El País", que a organização pretende manter a mobilização. "O que vimos hoje é ridículo, e não temos a intenção de suportar tudo isso", declarou.
Segundo ela, a rejeição dos decretos não significa o fim da ação política. "A política está nas ruas, e é lá que continuaremos", concluiu.
