A OEA aprovou uma resolução que exige da Nicarágua a libertação de presos políticos, o restabelecimento de liberdades civis e condições para eleições justas. A medida prevê um grupo para recomendar ações coordenadas contra o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo, que baniu a oposição eleitoral. Liderada pelos EUA, que veem a ditadura como ameaça regional por sua ligação com Rússia e China, a ação enfrentou ressalvas de países como o Brasil, que contestaram classificar o país como risco à segurança.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou na sexta-feira uma resolução que insta as autoridades da Nicarágua a libertar presos políticos, restabelecer as liberdades civis e abre caminho para uma possível ação coordenada.
A resolução prevê a criação de um grupo para acompanhar e recomendar possíveis medidas em relação a uma série de exigências à Nicarágua, incluindo a criação de condições para eleições justas, a libertação de presos políticos e a divulgação do paradeiro de pessoas que sofreram desaparecimento forçado.
O governo dos copresidentes da Nicarágua, Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, que restringiu fortemente as liberdades civis desde uma onda de protestos em 2018, proibiu no mês passado a participação da oposição em futuras eleições.
A resolução foi aprovada na primeira reunião de ministros das Relações Exteriores da OEA em sete anos, na qual a maioria dos 32 ministros da organização delegou sua participação a adjuntos ou embaixadores. Washington, que sediou e propôs a reunião, enviou o vice-secretário de Estado Christopher Landau.
"Todos nós compreendemos que a crise democrática na Nicarágua não é apenas uma questão interna; pelo contrário, a ditadura põe em risco a paz e a segurança do nosso hemisfério", afirmou Landau na reunião.
"A ditadura desestabiliza a América Central e todo o nosso hemisfério ao facilitar a imigração ilegal e ao acolher serviços de segurança de fora do hemisfério, que apoiam a repressão", acrescentou ele.
Versões anteriores da resolução revelaram uma divisão entre os EUA e governos de direita alinhados, que pressionavam por uma linguagem mais firme e alegavam a presença de forças de segurança estrangeiras na Nicarágua, e outros países, incluindo o Brasil, que afirmavam que a Nicarágua não deveria ser considerada uma ameaça à segurança regional.
A Nicarágua, que deixou a OEA em 2023, mantém acordos de cooperação em segurança com a Rússia e a China.
O secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, disse à Reuters que esperava que a reunião levasse a algo mais do que uma condenação verbal das violações dos direitos humanos.
"Isso já foi dito muitas vezes. É bom reiterar coletivamente, mas esse não pode ser o único resultado", disse Ramdin. "Também é preciso perguntar: o que faremos a seguir?"
