A juíza federal Indira Talwani suspendeu temporariamente uma norma do Serviço Postal dos EUA, orientada por Donald Trump, que tornava mais rígido o voto por correio nas eleições de novembro. A decisão atende a ações de estados democratas e entidades civis. Segundo a magistrada, a medida é provavelmente inconstitucional e carece de provas sobre fraudes, gerando risco de privação de direitos eleitorais. A suspensão vale por 14 dias até nova audiência.
Uma juíza federal impediu na quinta-feira que o Serviço Postal dos EUA (USPS) implementasse partes essenciais de uma nova regra adotada sob orientação do presidente Donald Trump que tornaria mais rigorosos os requisitos para o voto por correio antes das eleições legislativas de novembro.
A juíza federal Indira Talwani, de Boston, emitiu uma liminar a pedido de Estados governados por democratas e de grupos de defesa do direito ao voto, depois que a Suprema Corte dos EUA proferiu, na segunda-feira, uma decisão que levou ao levantamento de liminares anteriores que bloqueavam os planos de Trump de restringir o voto por correspondência.
Essa decisão levou a um esforço frenético por parte de dezenas de procuradores estaduais democratas e de grupos de defesa do direito ao voto — incluindo a Liga das Mulheres Eleitoras — para retomar sua batalha judicial e garantir uma ordem que impedisse o USPS de aplicar uma regra que foi autorizada a entrar em vigor na quarta-feira.
Na decisão de quinta-feira, Talwani afirmou que a regra corria o risco de impedir que os cidadãos votassem pelo correio, a menos que os Estados obtivessem a aprovação do Serviço Postal para os envelopes utilizados para esse fim e enviassem as informações de cada eleitor para um portal eletrônico administrado pela agência.
A juíza afirmou que a agência não apresentou nenhuma evidência relativa a fraudes no voto por correspondência que justificasse tal regra, a qual, segundo ela, provavelmente era ilegal e foi adotada em violação à Constituição dos Estados Unidos, que confere aos Estados a autoridade para administrar as eleições.
"O interesse do USPS em corrigir um problema sem fundamento por meios provavelmente inconstitucionais é insignificante diante do risco avassalador de privação generalizada do direito de voto dos cidadãos que precisam ter acesso às cédulas eleitorais enviadas pelo correio para poder votar", escreveu ela.
A ordem de restrição emitida por Talwani permanecerá em vigor por 14 dias, enquanto ela avalia a possibilidade de emitir uma liminar de longo prazo bloqueando a regra. A juíza, nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, planeja decidir sobre isso durante uma audiência em 3 de setembro.
"A ordem de hoje suspende temporariamente uma tentativa ilegal de usurpação de poder que causaria caos e confusão para os milhões de eleitores que dependem das cédulas eleitorais enviadas pelo correio", afirmou Sophia Lin Lakin, advogada dos grupos de defesa do direito ao voto da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), em comunicado.
A Casa Branca e o USPS não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
