"A etapa da assinatura do acordo não constitui o fim da história. Continuarei a me empenhar pela plena implementação concreta dos compromissos obtidos da Comissão Europeia e pela proteção de nossos agricultores", assegurou.
A decisão se soma à oposição da Irlanda, da Polônia e da Hungria, mas não deve impedir, no entanto, que a Comissão Europeia obtenha a aprovação da maioria dos Estados-membros durante a votação por maioria qualificada nesta sexta.
Segundo Emmanuel Macron, que também sofre pressão dos agricultores que protestavam nesta quinta-feira em Paris, "a França é favorável ao comércio internacional, mas o acordo UE-Mercosul é um acordo de outra época, negociado por tempo demais com bases antigas demais".
"Se a diversificação comercial é necessária, o ganho econômico do acordo UE-Mercosul será limitado para o crescimento francês e europeu (+0,05% do PIB da UE até 2040, segundo a Comissão). Isso não justifica expor setores agrícolas sensíveis e essenciais à nossa soberania alimentar", avaliou.
Apesar de sua oposição, o presidente francês elogiou os "avanços" obtidos junto a Bruxelas, citando "uma cláusula de salvaguarda específica", que seria um "freio de emergência" sobre as importações agrícolas dos países latino-americanos do Mercosul em caso de desestabilização do mercado europeu. Macron ainda mencionou "medidas de reciprocidade nas condições de produção" e "controles" reforçados.
"Vários desses progressos ainda precisam ser finalizados, a França ficará atenta a isso", afirmou o chefe de Estado. Ele também celebrou outros "compromissos importantes da Comissão Europeia" sobre o valor futuro do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) e sobre os preços dos fertilizantes.
Concessões
Para assinar o acordo comercial com o Mercosul, a União Europeia fez uma série de concessões aos agricultores nos últimos meses. Os agricultores do bloco se preocupam com a futura redução das tarifas alfandegárias sobre produtos agrícolas.
Sob pressão da França e da Itália, a Comissão Europeia havia anunciado, ainda em setembro, o reforço de medidas de "salvaguarda" para carne bovina, carne de frango, arroz, mel, ovos, etanol e açúcar. Bruxelas, que destaca que as cotas de produtos latino-americanos isentos de impostos serão limitadas, promete intervir em caso de desestabilização do mercado.
Segundo um compromisso firmado em dezembro entre os Estados e o Parlamento Europeu, a Comissão abrirá uma investigação se o preço de um produto do Mercosul for ao menos 8% inferior ao de uma mercadoria equivalente na UE e se o volume de importações aumentar mais de 8%.
Em caso de prejuízo grave, a UE poderia restabelecer temporariamente as tarifas alfandegárias sobre os produtos afetados. O Executivo também se compromete a abrir uma investigação se um Estado europeu solicitar e se houver risco suficiente de prejuízo. A UE insiste nos benefícios do acordo para suas exportações de vinhos e queijos, assim como para a indústria europeia.
Pesticidas proibidos
Entre os temas mais sensíveis, os agricultores europeus denunciam a presença, nas importações, de resíduos de pesticidas proibidos na UE, o que consideram "concorrência desleal". A Comissão se comprometeu a legislar sobre esses resíduos e, na quarta-feira (7), anunciou a proibição total de três substâncias (carbendazim, benomil e tiophanato-metílico) em produtos importados — especialmente cítricos, mangas e mamão.
A medida responde a uma portaria do governo francês, que suspendeu na França a importação de produtos tratados com cinco fungicidas ou herbicidas, incluindo essas três substâncias. De maneira mais ampla, a União Europeia também prometeu reforçar seus controles para garantir que as importações agrícolas respeitem as normas europeias. A Comissão anunciou um aumento de 50% no número de inspeções no exterior nos próximos dois anos.
Política Agrícola Comum
Para facilitar a aceitação do acordo com o Mercosul, Bruxelas acabou cedendo em outro ponto: o orçamento da futura Política Agrícola Comum (PAC), de 2028 a 2034.
Na terça-feira (6), a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, propôs liberar antecipadamente € 45 bilhões em 2028. Esses recursos estariam potencialmente disponíveis apenas mais tarde, durante uma revisão intermediária da PAC.
Parlamentares e agricultores, porém, denunciam um "truque contábil" ou até um "engodo", afirmando tratar-se de uma simples realocação de recursos, e não de um aumento real do orçamento. A Comissão responde que são € 45 bilhões "adicionais" e "imediatamente" disponíveis para os agricultores.
Até agora, Bruxelas propunha um mínimo de € 300 bilhões em auxílios à renda dos agricultores entre 2028 e 2034, contra cerca de € 387 bilhões no período anterior. Esses "cortes orçamentários" vêm sendo contestados por vários países europeus, que também criticam a nova estrutura proposta para o orçamento da UE, na qual a PAC seria integrada a um fundo mais amplo, chamado Fundo Nacional e Regional de Parceria (NRP).
Custo dos fertilizantes
Os produtores de grãos pedem, principalmente, a retirada dos fertilizantes do mecanismo europeu de tarifa de carbono na fronteira, que entrará em vigor a partir de 2026. Na quarta-feira, a Comissão abriu caminho para uma suspensão temporária desse mecanismo no caso dos fertilizantes.
França e Itália comemoraram, mas a medida ainda não foi confirmada e dependerá de votação dos Estados-membros e do Parlamento Europeu. Enquanto isso, a Comissão anunciou a redução de algumas tarifas alfandegárias sobre ureia e amônia, para limitar os preços dos fertilizantes nitrogenados. É "um avanço positivo", mas "amplamente insuficiente", reagiu a Copa-Cogeca, que reúne os principais sindicatos agrícolas europeus.
Com agências
