A União Europeia enquadrou ChatGPT, Reddit e Roblox em regras digitais mais rígidas após superarem 45 milhões de usuários no bloco. As empresas têm quatro meses para mitigar riscos sistêmicos, como proteção a menores e segurança pública. Classificado como grande motor de busca, o ChatGPT terá fiscalização ampliada sobre seus impactos sociais, algoritmos e uso de dados. O descumprimento da legislação pode acarretar multas de até 6% do faturamento global e até a proibição dos serviços.
Também foram incluídos na lista a plataforma de jogos Roblox, popular entre crianças e adolescentes também no Brasil, e a rede social Reddit, que funciona como um grande fórum de discussão. Os três serviços ultrapassaram o limite de 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia, patamar que aciona automaticamente a aplicação das regras mais rigorosas do bloco.
O ChatGPT foi classificado pela Comissão Europeia como um "muito grande motor de busca online" por sua capacidade de responder a perguntas dos usuários recorrendo a informações disponíveis na internet.
Segundo a OpenAI, desenvolvedora da ferramenta, mais de 159 milhões de pessoas utilizavam o serviço na União Europeia no fim de março, o equivalente a mais de um terço da população do bloco.
O que muda para ChatGPT, Reddit e Roblox
Com a mudança de status, ChatGPT, Roblox e Reddit terão de identificar, avaliar e reduzir os chamados riscos sistêmicos associados ao funcionamento de seus serviços e de seus algoritmos.
Entre as preocupações citadas pela Comissão Europeia estão a disseminação de conteúdos ilegais, os impactos negativos sobre menores de idade, os efeitos sobre a saúde física e mental dos usuários, ameaças aos direitos fundamentais, riscos aos processos eleitorais e à segurança pública.
As empresas terão quatro meses para se adaptar às novas exigências, ou seja, até o fim de dezembro de 2026. A Comissão poderá abrir investigações para verificar se as medidas exigidas estão sendo efetivamente implementadas.
Fiscalização mais ampla da IA
A decisão amplia o alcance da supervisão europeia sobre a inteligência artificial. Até agora, a OpenAI já estava submetida à Lei Europeia da Inteligência Artificial, conhecida como AI Act, que estabelece obrigações específicas para sistemas de IA.
Especialistas avaliam, porém, que a aplicação simultânea do DSA pode expandir o escopo da fiscalização. Além dos riscos ligados ao modelo de inteligência artificial em si, as autoridades europeias poderão examinar aspectos como o funcionamento do chatbot, o uso de dados, a transparência dos sistemas e os impactos sociais gerados pela ferramenta.
Para a pesquisadora Lena-Maria Böswald, da ONG Interface, sediada em Berlim, a inclusão do ChatGPT cria um precedente importante para o setor. Segundo ela, o enquadramento de um sistema de IA nas regras aplicadas às gigantes digitais poderá influenciar futuras decisões regulatórias em todo o mercado tecnológico.
Multas e possibilidade de sanções
O DSA entrou em vigor em 2024 e se tornou uma das principais ferramentas da União Europeia para regular as grandes plataformas digitais. As empresas enquadradas podem ser punidas com multas de até 6% do faturamento anual global em caso de descumprimento das obrigações.
Em situações consideradas graves e recorrentes, as autoridades europeias também podem impor restrições mais severas e até proibir a operação dos serviços no mercado europeu.
A lista de plataformas submetidas a esse regime inclui atualmente cerca de 30 serviços de grande alcance, entre eles Google, Apple, Microsoft, TikTok, X, Amazon, Shein, Temu, AliExpress e Wikipédia.
A inclusão do ChatGPT representa mais um passo da União Europeia no estabelecimento de um marco regulatório para a inteligência artificial, um setor em rápida expansão que se tornou uma das principais frentes de disputa entre governos e gigantes da tecnologia.
Com agências
