Reunidos em Bruxelas, os ministros do Interior dos Estados-membros da UE avaliaram pela primeira vez três textos apresentados este ano pela Comissão Europeia. O objetivo é aumentar o controle das chegadas e expulsões de exilados.
As propostas incluem a abertura de centros fora das fronteiras da UE para enviar migrantes que tiveram a solicitação de asilo rejeitada, a exemplo da Itália, que construiu um centro na Albânia. No entanto, a aplicação da medida está bloqueada devido a vários recursos judiciais impetrados nos tribunais italianos.
As medidas ainda preveem a aplicação de sanções mais rígidas para os estrangeiros em situação irregular que continuarem no território europeu, com períodos de detenção mais longos. A repatriação de migrantes para outros países que não sejam os de origem, mas que a Europa considere "seguros", também integra o plano.
A queda nas chegadas irregulares — cerca de 20% menos em relação ao ano passado — não reduziu a pressão sobre os líderes do bloco. "É realmente importante que os cidadãos tenham a sensação de que controlamos o que está acontecendo", afirmou nesta segunda-feira Magnus Brunner, Comissário Europeu para Assuntos Internos e Migração, um dos autores da proposta.
Sob a liderança da Dinamarca, que ocupa a presidência rotativa da União Europeia e defende mais rigidez nas regras de imigração, os Estados-membros avançam rapidamente na análise das medidas. "Estamos progredindo muito rápido", afirma um diplomata europeu, destacando que há uma "vontade política amplamente compartilhada" entre os 27 países para validar as propostas.
França e Espanha na oposição
As medidas provocaram forte reação da esquerda e das organizações de defesa dos exilados, para quem as propostas violam os direitos humanos.
"Em vez de investir em segurança, proteção e inclusão, a UE escolhe políticas que colocarão mais pessoas em risco e em insegurança jurídica", alerta Silvia Carta, da ONG PICUM, que atua na defesa de imigrantes sem documentos.
A França é um dos poucos países que questionam a legalidade e a eficácia de algumas medidas, e a Espanha não se convenceu dos métodos já testados por alguns países sem sucesso. Essa posição, no entanto, está cada vez mais "difícil de ser mantida", dada a pressão de outros países para aprovar as medidas, segundo o ministro espanhol do Interior, Fernando Grande-Marlaska.
O plano também conta com forte apoio da direita e da extrema direita, que se uniram no Parlamento Europeu na semana passada para aprovar o texto. Muitos eurodeputados e líderes defendem a adoção final no início do próximo ano.
Quem vai receber os requerentes de asilo?
Outro ponto polêmico que deve ser discutido nesta segunda envolve um novo sistema de redistribuição de requerentes de asilo na Europa.
Para aliviar países situados nas rotas migratórias, como Grécia e Itália, a UE exigirá que outros Estados-membros recebam requerentes de asilo em seus territórios ou paguem uma contribuição financeira de 20 mil euros por solicitante aos países 'sob pressão'.
As negociações são difíceis e alguns países, como Bélgica, Suécia e Áustria, já anunciaram que não aceitarão solicitantes vindos de outros Estados-membros. "Poucos ministros do Interior vão querer aparecer diante da imprensa e dizer 'ok, recebi 3.000'", disse um responsável europeu sob anonimato. A decisão final deve ser anunciada até o fim do ano.
Com agências
