Aurore Lartigue, da RFI
"Qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, pode circular entre os países do Espaço Schengen sem ser submetida a controles de fronteira", afirma o site oficial da União Europeia. Trata-se de uma das promessas mais tangíveis da UE: uma vez que o ingresso legal em um país da área seja autorizado, é possível circular livremente pelos demais Estados-membros como se se tratasse de um único território — sem paradas na fronteira, seja o viajante um cidadão europeu, um residente estrangeiro ou um turista.
-1iv9dngq7sn5d.jpg)
Apesar disso, o governo francês anunciou a renovação do "restabelecimento temporário" dos controles em suas fronteiras internas por mais seis meses, até 31 de outubro de 2026, conforme notificação enviada à Comissão Europeia.
Do ponto de vista jurídico, nada impede formalmente a medida. Desde a criação do Espaço Schengen, ficou estabelecido que os Estados poderiam restabelecer controles internos de forma temporária e pontual "em caso de ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna", explica a jurista Tania Racho, pesquisadora associada da Universidade Paris-Saclay e integrante do coletivo Désinfox-Migrations, em entrevista à RFI.
"Ameaças graves e persistentes"
Na França, essa exceção está em vigor de forma praticamente ininterrupta desde 2015. Paris justifica a decisão com base em "ameaças graves e persistentes" à ordem pública e à segurança interna, como a ameaça jihadista, o ressurgimento de ataques antissemitas, a atuação de redes criminosas que facilitam a migração irregular, as tensões na região de Pas-de-Calais, no norte do país, além da deterioração do contexto global de segurança — do Irã ao Oriente Médio, passando pelo Afeganistão, pela Somália, pela guerra na Ucrânia e pela realização da cúpula do G7 em Évian.
Essa exceção, no entanto, deveria permanecer estritamente excepcional e limitada no tempo. Em regra, o restabelecimento dos controles de fronteira pode durar até seis meses, com possibilidade de renovação por um período máximo de dois anos. Desde a reforma do Código das Fronteiras Schengen, em 2024, esse prazo pode ser estendido até três anos, apenas em circunstâncias excepcionais.
Em teoria, portanto, a renovação contínua por mais de uma década contraria o espírito do direito europeu. Na prática, porém, a França vem prorrogando a medida sem interrupções, desde os atentados de novembro de 2015.
A Associação Nacional de Assistência Fronteiriça a Estrangeiros (Anafé), que reúne diversas organizações da sociedade civil, denuncia a situação. Em comunicado divulgado em 23 de abril, a entidade considerou a última prorrogação "manifestamente contrária ao direito da União Europeia" e criticou a sucessão de renovações que transformou o princípio da livre circulação no Espaço Schengen em "uma lembrança distante".
Por ora, o Conselho de Estado francês não reabre o debate. Em decisão de 7 de março de 2025, a mais alta instância da Justiça administrativa rejeitou um recurso apresentado por várias associações e concluiu que a reinstalação dos controles estava em conformidade com a legislação europeia. O tribunal entendeu que a decisão governamental de outubro de 2024 se baseava no novo Código das Fronteiras Schengen, em vigor desde aquele ano, devendo ser considerada um primeiro restabelecimento — e não a continuação das medidas adotadas desde 2015. Na prática, o prazo legal teria sido reiniciado.
O Conselho de Estado também considerou os controles justificados e proporcionais diante das ameaças terroristas e criminosas apontadas pelo governo francês.
Normalização europeia
A França não é a única a adotar esse expediente. A Comissão Europeia lista atualmente outros onze países do Espaço Schengen que reinstauraram controles em suas fronteiras internas. A Alemanha cita a imigração irregular e as redes de contrabando; a Polônia, a pressão migratória em suas fronteiras com a Alemanha e a Lituânia; Dinamarca e Noruega mencionam riscos de sabotagem vinculados à Rússia; já a Suécia destaca o crime organizado transfronteiriço e as ameaças islamistas.
Em países como Alemanha, Áustria e Dinamarca, essa exceção também se consolidou ao longo dos anos.
"Entre 2006 e 2014, houve 36 notificações de restabelecimento de controles nas fronteiras internas em oito anos. Hoje, são várias centenas", observa Yves Pascouau, diretor-geral adjunto do Forum Réfugiés. Segundo ele, a ferramenta se banalizou, invertendo a lógica original de Schengen. "A liberdade é o princípio; a restrição, a exceção", lembra o especialista, que considera esse fundamento "completamente pervertido desde 2015", sob o impacto combinado dos atentados terroristas e da crise migratória.
Para Pascouau, doutor em direito europeu, a situação levanta ainda a questão do controle exercido por Bruxelas sobre a repetição dessas medidas supostamente excepcionais. A Comissão Europeia pode emitir pareceres sobre a necessidade e a proporcionalidade das decisões, mas não tem poder para vetá-las. "A Comissão faz vista grossa porque se trata de um tema extremamente sensível", afirma.
O Tribunal de Justiça da União Europeia já reiterou que os controles só podem ser prorrogados diante de uma nova ameaça. Ainda assim, na prática, os Estados frequentemente invocam novos elementos ou um contexto de segurança em transformação para justificar as renovações.
Questões migratórias ocupam um espaço crescente nessas notificações: migração irregular, redes de tráfico de pessoas, pressão sobre os sistemas de asilo. A reforma de 2024 também incorporou o conceito de "instrumentalização" dos fluxos migratórios, quando deslocamentos populacionais são usados como instrumento de pressão política.
"A linha entre o objetivo declarado dos controles e sua implementação concreta nem sempre é clara", observa Pascouau, destacando que as medidas não se aplicam a todas as fronteiras francesas, mas a pontos específicos. Na fronteira franco-italiana, por exemplo, ele ressalta que os controles são usados prioritariamente como instrumento de gestão migratória, mais do que como medida de segurança propriamente dita.
Na prática, ao anunciar o restabelecimento dos controles, "abre-se a possibilidade de verificar todos os indivíduos, por exemplo, em um trem que vem da Itália para a França, cujo único objetivo seja cruzar a fronteira", explica Tania Racho.
"O espírito de Schengen enfraqueceu"
Segundo a Anafé, essa prática resulta em violações recorrentes dos direitos das pessoas em situação de exílio: perfilamento racial [quando a polícia decide quem abordar não pelo comportamento, mas por características raciais ou étnicas], obstáculos ao acesso ao asilo, devoluções ilegais e detenções arbitrárias. "Todos os dias, em Menton, Montgenèvre, Hendaye, Modane, Cerbère e nos aeroportos, agentes franceses controlam a identidade das pessoas que entram no país", denunciou a associação em comunicado de dezembro de 2025, referindo-se a verificações direcionadas a "pessoas percebidas como migrantes".
Embora, para a maioria dos viajantes, as fronteiras internas ainda permaneçam pouco visíveis, "o espírito de Schengen enfraqueceu consideravelmente", lamenta Yves Pascouau. Para ele, os restabelecimentos também carregam um forte simbolismo político. "Que eu saiba, nenhum terrorista jamais foi preso nesse contexto", afirma, observando ainda que a eficácia da medida em termos migratórios tampouco está comprovada.
O principal risco, segundo o especialista, está na mensagem transmitida à população: a ideia de que "estamos mais protegidos dentro de nossas fronteiras nacionais". Trata-se, segundo ele, de uma lógica enganosa, já que a segurança do Espaço Schengen depende fundamentalmente da cooperação entre os Estados-membros e do reforço dos controles nas fronteiras externas da União. Dados da Frontex indicam, inclusive, que as entradas irregulares na UE vêm diminuindo nos últimos anos.
Para Pascouau, o perigo vai além da questão das fronteiras: quando violações das regras comuns "não são denunciadas nem punidas", elas podem abrir caminho para outras.
