Tribunais federais e a Suprema Corte dos EUA rejeitaram tentativas do governo Trump de intervir nas eleições de meio de mandato sob a justificativa de barrar o voto de não cidadãos. Juízes entenderam que a gestão federal extrapolou sua autoridade e usou listas imprecisas, ferindo a soberania dos estados na administração eleitoral. Apesar de sofrer derrotas na Califórnia e em instâncias superiores, o Departamento de Justiça segue contestando procedimentos e enviando observadores às seções.
Nas horas que antecederam a abertura das urnas para as eleições de meio de mandato nos EUA nesta terça-feira, juízes federais proferiram uma série de decisões que restringiram os esforços sem precedentes do governo Trump para pressionar autoridades eleitorais estaduais em relação à suposta votação por não cidadãos.
Nos últimos meses, enquanto os pares republicanos do presidente Donald Trump se preparavam para defender suas maiorias nas duas Casas do Congresso, o governo intensificou a repressão ao voto de não cidadãos — algo que, segundo os aliados de Trump, constitui um grande problema, embora as evidências sugiram que seja extremamente raro.
Essa pressão tem encontrado resistência repetidas vezes nos tribunais. Juízes federais concluíram que o governo Trump estava extrapolando sua autoridade ao interferir na administração eleitoral — uma responsabilidade que a Constituição dos EUA atribui aos Estados — e que as listas geradas por ele de supostos não cidadãos registrados para votar eram imprecisas e corriam o risco de privar de direito de voto cidadãos naturalizados.
A série de derrotas judiciais do governo continuou na segunda-feira. Em Washington, um juiz federal impediu que o governo exigisse que autoridades da Califórnia não contassem votos recebidos de pessoas que constavam em uma lista de supostos não cidadãos, enquanto outro juiz impediu que o governo enviasse tais listas a autoridades de qualquer Estado.
Todas essas decisões ocorreram depois que a Suprema Corte dos EUA rejeitou rapidamente o pedido do governo para que ela interviesse em uma ação judicial do Departamento de Justiça que buscava ordenar que as autoridades eleitorais da Califórnia não contassem nenhum voto por correspondência recebido de mais de 20 mil pessoas que, segundo o governo, poderiam ser não cidadãos.
"A Suprema Corte se juntou aos tribunais federais de todo o país para reafirmar a soberania estadual", disse David Becker, diretor-executivo do Centro de Inovação e Pesquisa Eleitoral, um grupo apartidário que assessora autoridades eleitorais. "Sempre que as alegações do governo sobre eleitores não cidadãos foram submetidas a qualquer tipo de escrutínio, elas desmoronaram imediatamente."
Kiersten Pels, porta-voz do Departamento de Justiça, disse que o departamento ficou decepcionado com as decisões da Suprema Corte e do 9º Circuito.
"Mas isso não é o fim de nossos esforços", disse Pels. "Estamos enviando observadores eleitorais para a Califórnia e para todo o país a fim de fiscalizar o cumprimento da legislação federal, processando diariamente os fraudadores eleitorais e buscaremos outras vias legais para garantir que apenas cidadãos norte-americanos qualificados votem."
É certo que nem todas as decisões judiciais foram contrárias ao governo.
Nesta terça-feira, o Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito, em uma votação de 6 a 5 que se dividiu ao longo de linhas ideológicas, revogou uma ordem de um tribunal de primeira instância que exigia que o governo parasse de ameaçar autoridades eleitorais com processo judicial caso não atendessem às suas exigências sobre supostos eleitores não cidadãos.
No final da segunda-feira, um juiz federal em Washington negou provimento a um pedido da NAACP para que ele impedisse o Departamento de Justiça de mobilizar agentes federais como observadores eleitorais. O juiz citou as garantias do departamento de que quaisquer observadores que trabalhassem para órgãos federais de segurança pública estariam desarmados e vestiriam roupas casuais de negócios.
Pels afirmou que qualquer sugestão de que agentes federais estariam nas seções eleitorais era "alarmismo".
Em um caso importante que ainda está pendente, o Departamento de Justiça solicitou a um tribunal de apelação que retome sua ação judicial buscando impedir a certificação da disputa pelo Senado no Alasca caso o candidato republicano Dan Sullivan, atual senador, perca por uma margem estreita. O departamento argumenta que os eleitores poderiam ficar confusos porque outro candidato na cédula eleitoral tem o mesmo nome do senador.
Trump, que afirma falsamente que sua derrota nas eleições de 2020 se deveu a fraude, há muito tempo argumenta que as autoridades eleitorais estaduais não estão fazendo o suficiente para impedir a fraude eleitoral. Seus aliados entraram com mais de 60 ações judiciais buscando contestar sua derrota em 2020, todas sem sucesso.
