Brasileira residente em Portugal reúne denúncias de xenofobia e violações de direitos contra imigrantes para processar o governo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mas enfrenta ataques online e ameaças por sua iniciativa.
Uma brasileira que reúne denúncias de imigrantes em Portugal pretende processar o governo local após ter sido vítima de xenofobia.
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A mulher, que não teve a identidade revelada, mantém um endereço de e-mail ativo (peticao.tribunal.internacional@hotmail.com) para receber os relatos e entrar com uma ação no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Em entrevista ao O Globo, ela revelou que sofreu ataques após divulgar o e-mail da iniciativa.
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"Ao divulgar o e-mail, sofri ataques online. Divulguei em grupos de imigrantes que se ajudam, mas havia portugueses escondidos. Eles atacaram meu perfil, mandaram ameaças de processos no privado e denunciaram minhas postagens até que fiquei dias sem poder fazer praticamente nada no Facebook", disse.
Ela acrescentou que os ataques são, majoritariamente, com a ameaça de processo, sem intimidação física, e vão desde 'volta para a tua terra' até outros insultos contra brasileiros, negros, muçulmanos, favelados e ciganos, para que assim haja uma desistência de viver em Portugal.
"Concluí que a falta de humanidade no tratamento, a longa espera e as incertezas impostas pela agência de imigração (AIMA) infringem artigos das cartas de direitos humanos que o país é signatário, além da própria Constituição. Estes fatos, os longos debates com portugueses nos mandando embora para nossa terra e o sequestro do Parlamento pela extrema direita me fizeram entender que os políticos, a opinião pública e as instituições estão sistematicamente nos humilhando até que desistamos de estar em Portugal".
Para concluir a ação, ela conta com o auxílio jurídico de advogados ligados à associação de apoio aos imigrantes. Em um parecer técnico elaborado para embasar as possíveis infrações impostas pela AIMA, há dois tópicos de destaque: Casos com prazos ultrapassando 90 dias úteis; Apesar de estarem empregados ou contribuindo para a Segurança Social, foram indeferidos ou não receberam resposta adequada.
Ela alega ainda ter direito à não discriminação e à dignidade humana. "Eu consegui um trabalho, passei por quatro fases do processo seletivo para, no final, não poder assumir a vaga porque minha autorização de residência estava vencida (...) Tenho medo de viajar e precisei porque minha mãe estava doente. Fui, mas ao passar pela imigração tive constrangimentos. Sinto medo de encontrar a polícia de imigração nas ruas".
Ela lamenta estar no país há tantos anos, já ter direito à cidadania por tempo de residência, mas viver com essa indefinição. "Passei quase dez anos da minha vida aqui, da minha juventude, da minha força de trabalho, da capacidade de descontar impostos para minha aposentadoria... Agora, não sei se vão renovar minha residência, que já leva quase um ano tentando renovar. Por consequência, não sei se vou conseguir minha cidadania, que eu já tenho direito há três anos".
Por fim, a mulher relatou que possivelmente existem outros casos mais graves. "Ainda temos que tratar muitos relatos. A propensão é ter mais artigos (violados). O meu caso é bem ruim, mas há casos bem piores".
