Lula declarou que o acordo, que levou 25 anos para ser definido, é um sucesso para o "multilateralismo", enquanto Von der Leyen celebrou a "abertura" que representa o texto.
O tratado criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Juntos, os dois blocos representam 30% do PIB mundial e mais de 700 milhões de consumidores.
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Este acordo é "muito bom, especialmente para o mundo democrático e para o multilateralismo", disse o presidente brasileiro após o encontro com a chefe do Executivo europeu. "Este é o poder da parceria e da abertura", insistiu a líder europeia.
Ursula Von der Leyen viajará ao Paraguai no sábado para assinar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul, abrindo caminho para o pacto comercial mais significativo já concluído pelo bloco europeu.
"A assinatura deste acordo é uma tentativa da União Europeia de obter maior autonomia em um cenário internacional cada vez mais dominado pela rivalidade entre a China e os Estados Unidos", analisa Alejandro Frenkel, professor da Universidade Nacional de San Martín, em entrevista à RFI.
"O Mercosul não possui nenhum acordo de livre comércio com uma potência extrarregional. Portanto, alcançar um acesso privilegiado ao mercado sul‑americano é uma iniciativa que se alinha a esse objetivo. É uma tentativa de ampliar a margem de manobra da Europa na ordem global, especialmente em áreas relacionadas ao desenvolvimento tecnológico, à indústria, à economia do conhecimento e ao setor farmacêutico, que são as principais áreas em que a Europa é mais competitiva em comparação com os países sul‑americanos", acrescentou.
"O Mercosul está em crise há vários anos", lembra o analista. "É uma crise de identidade. Seus membros parecem não conseguir chegar a um consenso sobre o que querem do bloco, especialmente em termos econômicos. Qual é o propósito deste bloco? Desse ponto de vista, acho que a assinatura do acordo é um passo adiante na tentativa de recuperar algum senso de coesão. É, antes de tudo, uma iniciativa que serve para unificar politicamente o bloco, e não porque terá um impacto econômico significativo na integração entre os países‑membros", disse Frenkel à RFI.
Para o Brasil, a maior economia da América Latina, o acordo "é essencial para mostrar que existe uma terceira via sem estar atrelada aos Estados Unidos ou à China", disse à AFP Luciana Ghiotto, doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Buenos Aires.
Este tratado visa abolir as taxas aduaneiras entre os 27 países da União Europeia e Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
Os agricultores franceses estimam que este acordo os vai prejudicar sobretudo no setor da pecuária, com a concorrência da carne de vaca, frango e porco vindas da América do Sul. Por isso, a categoria fez vários protestos nos últimos dias.
Na terça-feira (13), centenas de tratores foram estacionados em frente à Assembleia Nacional, em Paris, em uma nova ação de agricultores, mobilizados em toda a França desde o início de dezembro.
Como ocorre na prática
A cerimônia de assinatura começará no sábado, às 12h pelo horário local, na capital do Paraguai. No entanto, a assinatura não marcará o fim de uma longa saga até sua total implementação.
A UE e os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — assinarão, na verdade, dois acordos: o Acordo Comercial Interino (ACI), que se concentra exclusivamente no comércio, e o Acordo de Parceria UE-Mercosul (APEM), que abrange a cooperação política e setorial, além do comércio e do investimento.
Em teoria, o ACI poderia entrar em vigor após a assinatura, mas é costume que isso ocorra apenas com a aprovação do Parlamento Europeu. Uma votação poderá ocorrer em abril ou maio.
O resultado provavelmente será apertado, dada a oposição ao acordo por parte de vários Estados‑membros da UE, incluindo a França, cujos representantes no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, tendem a seguir essa posição. Se os eurodeputados votarem a favor do ACI, ele poderá entrar em vigor alguns meses depois.
Já o APEM precisa ser ratificado por todos os Estados‑membros da UE, o que significa que cada parlamento nacional terá de dar sua aprovação — no caso da Bélgica, também os parlamentos regionais.
Isso levará tempo. Por exemplo, o acordo de livre comércio entre a UE e o Canadá, assinado em 2016 e com vigência provisória a partir de 2017, ainda precisa ser ratificado por dez países do bloco.
Desafios jurídicos
Um grupo de 145 eurodeputados solicitou que o Tribunal de Justiça da UE seja autorizado a emitir seu parecer sobre certos aspectos do acordo comercial antes da votação no Parlamento Europeu. Uma decisão sobre submeter ou não o acordo ao tribunal será tomada na quarta‑feira (21).
Se o Tribunal de Justiça for acionado, a análise poderá atrasar em até dois anos.
Os 145 parlamentares se opõem particularmente ao "mecanismo de reequilíbrio", que permite a um dos signatários solicitar compensação caso uma medida se mostre desfavorável.
Segundo eles, isso limita a capacidade da UE de estabelecer novas regras ambientais ou de saúde pública.
Também defendem que o acordo comercial não deve entrar em vigor antes de sua ratificação completa por todos os Estados‑membros.
Em 2015, a Comissão Europeia levou o acordo comercial com Singapura ao Tribunal de Justiça da UE. O parecer demorou quase dois anos, e o acordo só entrou plenamente em vigor em 2019.
Aprovação do Mercosul
O acordo também precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul. O processo deve transcorrer sem dificuldades, já que a maioria dos governos conta atualmente com apoio suficiente.
Com as férias de verão na região, a tramitação só deve começar quando as sessões legislativas forem retomadas, no final de fevereiro ou início de março.
O Uruguai pretende ser o primeiro país do bloco a concluir a aprovação. No Brasil, o governo de Lula também deve obter o sinal verde sem obstáculos.
A Bolívia não é signatária do acordo, mas está prestes a tornar‑se membro pleno do Mercosul, e seu presidente deve participar da cerimônia de sábado.
A adesão ao acordo comercial com a UE não será simples para a Bolívia, onde a expansão agrícola incentivada pelo governo acelerou o desmatamento. O acordo UE-Mercosul inclui compromissos para combater as mudanças climáticas, entre eles medidas para reduzir o desmatamento.
(Com AFP)
