O presidente dos Estados Unidos voltou a desafiar o princípio constitucional ao assinar os dois novos atos destinados a restringir a cidadania por nascimento. A medida foi tomada após a Suprema Corte invalidar, em 30 de junho, a ordem executiva que ele havia anunciado ao retornar à Casa Branca. O texto havia sido barrado pela Justiça sob a alegação de violar a 14ª Emenda da Constituição, que garante a toda criança nascida em território norte-americano a nacionalidade dos EUA, independentemente da situação migratória de seus pais.
O primeiro decreto assinado por Trump mira o que ele chama de "turismo de nascimento", expressão usada para designar grávidas estrangeiras que viajam aos EUA com o objetivo de que seus filhos obtenham cidadania ao nascer. O texto busca impedir a concessão de vistos a mulheres que se enquadrem nesse perfil, embora especialistas considerem o fenômeno marginal.
Para o especialista em civilização norte‑americana Jérôme Viala‑Gaudefroy, o decreto é "juridicamente sólido, pois atua antes do nascimento e não altera o direito do solo em si". Ele afirma que a legislação norte‑americana já permite esse tipo de restrição prévia.
O segundo decreto é mais amplo e mais frágil. Ele trata da cidadania de crianças nascidas nos EUA de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas como "inimigos estrangeiros", categoria que inclui indivíduos ligados a organizações consideradas terroristas. A Suprema Corte já havia reafirmado que apenas filhos de diplomatas e de membros de forças de ocupação estrangeira não recebem cidadania automática.
Qualquer tentativa de ampliar essas exceções tende a enfrentar contestação judicial imediata, já que os juízes reiteraram que o 14ª Emenda protege todos os nascidos no país, inclusive filhos de pais em situação irregular ou de passagem.
A origem da obsessão de Trump pelo direito do solo
Questionado sobre a insistência de Trump no tema, Viala‑Gaudefroy aponta a influência de Stephen Miller, conselheiro de segurança do presidente, conhecido por defender restrições migratórias desde o ensino médio e a universidade. Ele afirma que Miller é "obsessivo" em relação ao direito do solo e que essa visão se encaixa na perspectiva racializada que Trump tem da sociedade norte‑americana.
Segundo o pesquisador, Trump é "nostálgico" dos EUA dos anos 1950, quando os vistos eram distribuídos com base na origem nacional dos candidatos, política que beneficiava principalmente europeus. A eliminação dos antigos critérios em 1965 levou a um aumento expressivo da imigração proveniente de países não europeus e modificou profundamente a demografia do país. Para Viala‑Gaudefroy, essa mudança histórica alimenta parte da retórica atual do presidente.
Ele afirma que, apesar da aparência jurídica, a assinatura dos dois decretos é sobretudo um gesto político. "Trata‑se de mostrar ao eleitorado que ele continua a agir, a se bater por ele, apesar da decisão da Suprema Corte", diz. O pesquisador considera provável que os textos sejam contestados novamente na Justiça, especialmente o segundo, que tenta redefinir exceções já consolidadas pela Corte.
Eleições de meio de mandato e mobilização da base
A estratégia se insere no contexto das eleições de meio de mandato de novembro. Trump tem usado episódios recentes, como a chegada de migrantes a Ceuta, para afirmar que uma vitória democrata provocaria uma "invasão" semelhante à enfrentada pela Espanha. O objetivo é mobilizar sua base, especialmente o eleitorado MAGA [Make America Great Again] por meio de mensagens que associam imigração a ameaça e insegurança.
Viala‑Gaudefroy afirma que Trump busca fazer medo ao eleitorado mais fiel, ao mesmo tempo em que tenta mostrar que está disposto a protegê‑lo de uma suposta invasão migratória.
Ele ressalta, porém, que a imigração não é prioridade para a maioria dos eleitores. Pesquisas indicam que a política migratória do presidente, incluindo ações da agência ICE, é vista de forma negativa por parte significativa do público.
Ainda assim, Trump aposta na retórica para manter engajado o segmento mais mobilizado de sua base.
