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Senado da Argentina aprova polêmica reforma no Conselho de Magistratura

Membros do órgão serão eleitos por voto popular, de acordo com o projeto de lei enviado ao Legislativo pelo governo kirchenerista

8 mai 2013 - 20h44
(atualizado às 20h45)

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira a polêmica reforma do Conselho de Magistratura, o órgão responsável pela escolha dos juízes federais e por fiscalizar o sistema judicial. O projeto de lei enviado pelo governo de Cristina Kirchner ao legislativo foi aprovado com 38 votos a favor e 30 contra. A oposição critica a iniciativa, afirmando que há motivações políticas.

Uma das principais mudanças estabelece que os representantes de juízes, advogados e acadêmicos no órgão serão escolhidos por voto popular. Além disso, amplia de 13 para 19 os membros do Conselho e estabelece a maioria simples para a designação e destituição de juízes.

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Com informações do jornal La Nación.

Fonte: Terra
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