A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a primeira discussão do texto, que segue para uma consulta pública antes do debate final artigo por artigo, na terça-feira (10).
"Não percam esta oportunidade", incitou Delcy Rodríguez. "Estamos estendendo a mão a vocês e esperamos que, com maturidade política, saibamos enfrentar este novo desafio", complementou ela.
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Abrindo a sessão, na qual vários deputados pediram "reconciliação", o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, salientou: "Pedimos perdão e temos que perdoar também".
A AFP teve acesso ao esboço da "Lei de Anistia para a Convivência Democrática", que pode mudar após as consultas. O texto abarca os acusados por "traição à pátria", "terrorismo" e "instigação ao ódio", crimes atribuídos a presos políticos durante esse período. O projeto inclui punições por mensagens em redes sociais ou serviços de mensagens instantâneas.
Para o deputado opositor Tomás Guanipa, o texto representa "o início de uma nova etapa histórica neste país, uma etapa de reencontro (...) em que, ao final, possamos alcançar a paz". "A paz não é a paz do medo, da perseguição, do silêncio, mas a paz da liberdade, da democracia", disse ele, que tem dois irmãos presos.
Crimes contra a humanidade ficam de fora
A ONG Foro Penal informou que 383 pessoas detidas por razões políticas foram soltas, como parte de um lento processo prévio ordenado por Rodríguez em 8 de janeiro. Esta seria a segunda anistia durante o chavismo. A primeira foi aprovada pelo ex-presidente Hugo Chávez, em 2007.
A lei exclui violações graves dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade, em "estrita obediência" da Constituição venezuelana, que já proíbe contemplar este tipo de crime em qualquer tipo de indulto ou anistia.
O Tribunal Penal Internacional (CPI) investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos desde 2017 na Venezuela durante o governo de Nicolás Maduro, capturado em janeiro em uma operação norte-americana no país.
"Vai servir para que não se repita o que ocorreu no passado e para que o passado não sirva para deter ou frear processos de transição", explicou à AFP Alfredo Romero, diretor da organização Foro Penal. "Não pode ser um processo de perseguição contra aqueles que gerenciavam o poder anteriormente."
A lei inclui casos relacionados com os fatos de abril de 2002, quando Hugo Chávez foi deposto por poucos dias e uma greve petroleira abalou o país, e contempla os detidos durante a repressão nos protestos contra o governo entre 2004 e 2024, depois da questionada reeleição de Maduro, quando mais de 2.000 pessoas foram presas em 48 horas.
O texto também ampara "infrações" de juízes, promotores e outros funcionários - embora, até o momento, não preveja reparações.
Reabilitação de opositores
O projeto inclui a revogação de inabilitações políticas entre 1999 e 2026. A ganhadora do Nobel da Paz, María Corina Machado, foi impedida por esta via de participar das eleições de 2024, que resultaram na reeleição de Maduro em meio a denúncias de fraudes eleitorais em massa. A lei beneficia, ainda, civis julgados por tribunais militares e estabelece "garantias de retorno" para aqueles que estão no exterior e são procurados pelas autoridades.
Paralelamente ao trâmite legislativo, o governo impulsiona um novo processo de diálogo político com uma parte da oposição não alinhada à ala liderada por Corina Machado.
No passado, outros processos de negociação fracassaram, embora uma fonte que esteve na primeira reunião tenha destacado um tom "menos arrogante" no chavismo após o ataque de 3 de janeiro, que levou à queda de Maduro e teve um bombardeio a Caracas e outras regiões.
Com AFP
