Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir de forma total o uso de óculos inteligentes equipados com recursos de inteligência artificial durante a condução de veículos em todo o território nacional. A proposta prevê mudanças severas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquadrando a conduta como uma infração de natureza gravíssima. De acordo com informações divulgadas pelo Jornal do Carro do Estadão, o motorista flagrado utilizando esse tipo de tecnologia ao volante estará sujeito a multas com valores ampliados, retenção do automóvel e até mesmo a suspensão imediata do direito de dirigir.
A autoria do projeto, batizado de PL 19/2026 (19/2026), é do deputado federal Carlos Zarattini. O texto do parlamentar veda a utilização de óculos inteligentes ou quaisquer dispositivos vestíveis com IA que exibam imagens, textos, mensagens ou conteúdos visuais diretamente no campo de visão do condutor. A proibição estende-se a equipamentos que captem, gravem ou processem sons, dados e imagens do ambiente, além de sistemas que emitam estímulos cognitivos ou instruções sem ligação direta com a segurança veicular. O projeto cria o artigo 252-A no CTB e estabelece que, em caso de reincidência do condutor em um período de até 12 meses, a carteira de habilitação será permanentemente cassada. A lei abre exceções apenas para óculos tradicionais de correção visual, aparelhos médicos assistivos e sistemas do próprio veículo que dispensem acessórios vestíveis.
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A preocupação com o aumento do risco de acidentes e com a distração dos motoristas serve como principal justificativa para a proposta sobre óculos inteligentes. O texto cita um estudo publicado pela revista acadêmica Journal of Bone and Joint Surgery, realizado com 1.300 pacientes internados em clínicas de fraturas, mostrando que a distração ao volante responde por 18% dos acidentes automobilísticos no mundo. A pesquisa aponta que uma pessoa morre e outras 58 ficam feridas a cada 25 segundos no planeta por desatenção. No cenário nacional, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmam que a falta de atenção lidera o ranking das principais causas de acidentes fatais. A proposta também aborda riscos à privacidade pelo processamento contínuo de dados e prevê restrições ao uso dos óculos em locais sensíveis, como escolas e hospitais.
A nova legislação afetará diretamente diversos modelos de ampla circulação que já são comercializados no mercado nacional. Entre os principais alvos estão os óculos inteligentes da linha Ray-Ban Meta, que trazem câmera de 12 MP e a assistente Meta AI em português, além do modelo esportivo HSTN Sports, fruto de parceria entre Meta e Oakley. Outros dispositivos afetados incluem os óculos de realidade aumentada INMO GO 2 AR, integrados ao ChatGPT e dotados de tela MicroOLED, bem como aparelhos das marcas Dorn e Anpress, que possuem suporte para dezenas de idiomas e identificação visual de objetos.
Apesar da rigidez das punições propostas, a medida ainda não tem validade legal. O PL 19/2026 obteve aprovação na Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda a designação de um relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para se tornar lei de fato, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, tramitar no Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.
