Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado Roberto Jefferson (72 anos) passará a cumprir sua pena definitiva sob monitoramento domiciliar. O magistrado negou os últimos recursos da defesa nesta segunda-feira (2), encerrando a possibilidade de novos questionamentos judiciais sobre a condenação.
Detalhes da decisão de Moraes
Embora a pena de Jefferson tenha transitado em julgado — o que tecnicamente exigiria o regime fechado —, Moraes autorizou a permanência do político em sua residência, mantendo as restrições impostas desde maio de 2025.
Pontos principais da sentença:
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Redução da pena: Devido à idade do réu (72 anos), os crimes de calúnia e incitação ao dano qualificado prescreveram, sendo subtraídos da condenação total.
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Histórico da condenação: Em 2024, Jefferson foi sentenciado a 9 anos, 1 mês e 5 dias por ataques às instituições, homofobia e incitação ao crime.
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Restrições: Ele segue proibido de utilizar redes sociais e deve cumprir rigorosamente as medidas cautelares do STF.
Contexto das acusações
A denúncia da PGR, que baseou a condenação, aponta que o ex-deputado incentivou a invasão do Senado e defendeu atos de violência contra ministros do TSE. O processo também recorda o episódio em que Jefferson resistiu a uma ordem de prisão preventiva anterior, atacando agentes da Polícia Federal a tiros.
"Moraes determina que Roberto Jefferson cumpra pena definitiva em prisão domiciliar"
Com a decisão de hoje, o processo é considerado concluído (trânsito em julgado), dando início imediato ao cumprimento da sanção estabelecida pela Corte.
